Termos de Serviço para Criadores

Última Atualização: 25 de novembro de 2025

Estes Termos e Condições para Criadores, celebrados entre CircleCo, Inc. (“Circle”) e o Criador (definido abaixo), regem a prestação do Serviço pela Circle ao Criador. Circle e Criador podem ser referidos coletivamente como as “Partes” ou individualmente como “Parte”. Estes Termos e Condições para Criadores constituem um contrato legalmente vinculativo entre o Criador e a Circle referente ao uso do Serviço pelo Criador.

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS:

AO ACEITAR ESTE CONTRATO, SEJA CLICANDO EM “CONCORDO”, EXECUTANDO UM FORMULÁRIO DE PEDIDO (DEFINIDO ABAIXO) QUE FAÇA REFERÊNCIA A ESTES TERMOS (DEFINIDOS ABAIXO), USANDO (OU REALIZANDO QUALQUER PAGAMENTO PELO) SERVIÇO (DEFINIDO ABAIXO), OU DE OUTRA FORMA INDICANDO SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ:
(A) CONCORDA COM ESTES TERMOS E COM QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS AQUI INCORPORADOS (O “ACORDO”) EM SEU NOME COMO INDIVÍDUO, CASO EM QUE O TERMO “CRIADOR” SE REFERE A VOCÊ, A MENOS QUE VOCÊ ESTEJA UTILIZANDO O SERVIÇO EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO, EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL. NESSE CASO, VOCÊ CONCORDA COM ESSE ACORDO EM NOME DESSA ENTIDADE EM CUJA REPRESENTAÇÃO ATUA, E O TERMO “CRIADOR” SE REFERE A ESSA ENTIDADE; E (B) DECLARA QUE POSSUI AUTORIDADE PARA VINCULAR O CRIADOR A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO TIVER TAL AUTORIDADE, OU SE NÃO CONCORDAR COM ESTE ACORDO, NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTE ACORDO E NÃO PODERÁ UTILIZAR O SERVIÇO.

  1. ACESSO AO SERVIÇO E USO DO SERVIÇO

    1. De modo geral. O serviço em nuvem da Circle e os softwares relacionados (incluindo aplicativos móveis) (coletivamente, o “Serviço”) permitem que o Criador crie e gerencie uma comunidade online hospedada pela Circle e acessível por usuários terceiros, incluindo aqueles a quem o Criador tenha concedido acesso ou instruído a Circle a conceder acesso (essa comunidade, a “Comunidade” e esses usuários, os “Membros”). Os recursos do Serviço disponíveis ao Criador serão determinados: (a) se o Criador adquiriu uma assinatura pelo site da Circle, pelo nível de assinatura indicado durante o processo de checkout online; ou (b) se o Criador assinou um formulário de pedido que faz referência a estes termos (o “Formulário de Pedido”), pela descrição do Serviço e dos recursos relacionados nele definidos (cada processo de checkout online e cada Formulário de Pedido, o “Pedido”). O Formulário de Pedido é considerado incorporado a este Acordo.

    2. Licença limitada ao serviço. Durante o período inicial de assinatura indicado no Pedido (o “Período Inicial”) e sujeito ao cumprimento deste Contrato pelo Criador, a Circle concede ao Criador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

      1. acessar e usar o Serviço para administrar e manter a Comunidade;
      2. fazer chamadas e receber dados de quaisquer APIs mantidas e disponibilizadas pela Circle para uso em conexão com o Serviço; e
      3. autorizar Membros a acessar a Comunidade exclusivamente conforme os termos e condições entre o Criador e tais Membros elaborados e aprovados pela Circle (o modelo atual está disponível em https://circle.so/community-terms-template os “Termos da Comunidade”), incluindo, se permitido pelo Pedido, conceder aos Membros uma licença para instalar e usar o Aplicativo da Comunidade (definido abaixo) em dispositivos controlados pelo Membro.

    3. Restrições. O Criador não poderá (e não incentivará nem permitirá a seus Membros): (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, transferir, ceder, distribuir, compartilhar tempo ou explorar comercialmente o Serviço com ou para terceiros de qualquer forma não expressamente permitida por este Contrato; (b) usar o Serviço para Tratar (definido abaixo) dados em nome de terceiros que não sejam Membros; (c) modificar, adaptar ou invadir o Serviço, ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou a sistemas ou redes relacionados; (d) insinuar falsamente qualquer patrocínio ou associação com a Circle; (e) usar o Serviço em violação de qualquer regra, regulamento ou lei aplicável, incluindo violação de privacidade ou direitos proprietários de terceiros; (f) usar o Serviço para enviar e-mails em massa não solicitados, spam, correntes, pirâmides, ou outras formas de mensagens duplicadas ou não autorizadas; (g) usar o Serviço para armazenar ou transmitir arquivos, materiais, dados, textos, áudios, vídeos, imagens ou outros conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros; (h) usar o Serviço de qualquer forma que interfira na integridade ou desempenho do Serviço ou seus componentes; (i) tentar decifrar, descompilar, fazer engenharia reversa ou descobrir o código-fonte do Serviço ou do Aplicativo da Comunidade (definido abaixo); (j) usar o Serviço para publicar, transmitir, enviar ou armazenar conteúdo ilegal, racista, abusivo, obsceno, difamatório ou discriminatório; (k) usar o Serviço para publicar, fazer upload, vincular, enviar ou armazenar vírus, malware, cavalos de Troia ou outros softwares maliciosos; (“Software Malicioso”); (l) usar ou lançar qualquer sistema automatizado que acesse o Serviço (por ex.:, um bot) de modo a enviar mais solicitações a qualquer servidor do Serviço, em um determinado período, do que um ser humano poderia razoavelmente realizar no mesmo período usando um navegador web convencional. (m) usar o Serviço para benchmarking ou fins competitivos contra a Circle; (n) usar o Serviço em violação de Termos Adicionais, incluindo a Política Anti-Spam; ou (o) tentar usar o Serviço de modo que viole este Acordo.

    4. Conta do Criador; Credenciais de Acesso. Para acessar o Serviço, o Criador deve registrar uma conta no Serviço (a “Conta do Criador”) e, ao fazê-lo, poderá ser solicitado a fornecer à Circle determinadas informações (como nome, endereço de e-mail ou outras informações de contato). O Criador concorda que as informações fornecidas à Circle são precisas, completas e não enganosas, e que as manterá precisas e atualizadas em todos os momentos. O Criador poderá acessar o Serviço apenas utilizando o mecanismo designado pela Circle (“Credenciais de Acesso”). O Criador deverá manter a confidencialidade de suas Credenciais de Acesso e não poderá compartilhá-las com terceiros. O Criador é responsável por todas as atividades realizadas por meio da Conta do Criador. O Criador notificará prontamente a Circle caso tome conhecimento de qualquer comprometimento de suas Credenciais de Acesso. A Circle poderá Processar as Credenciais de Acesso em conexão com a prestação do Serviço ou para fins internos de negócios da Circle. Sem prejuízo do disposto acima, o Criador é o único responsável por garantir que o uso do Serviço para armazenar e transmitir os Materiais do Criador (definidos abaixo) e o Conteúdo da Comunidade (definido abaixo) esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

    5. Login Único (Single Sign-On). O Serviço pode permitir que o Criador autorize terceiros a se cadastrar e fazer login por meio de um provedor de login único. Caso o Criador habilite essa funcionalidade, deverá garantir que cada um desses terceiros concorde com os Termos da Comunidade, esteja vinculado a eles e os cumpra. Esses terceiros serão considerados Membros para os fins deste Acordo, e a Circle se isenta de toda responsabilidade por quaisquer atos ou omissões de um Membro que tenha acessado o Serviço por meio da funcionalidade de login único habilitada pelo Criador.

    6. Uso da API e restrições. A Circle disponibiliza determinadas interfaces de programação de aplicativos (“APIs”) para dar suporte ao seu uso interno dos Serviços. Você pode usar as APIs exclusivamente para integrar os Serviços aos seus sistemas internos, automatizar seus fluxos de trabalho ou, de outra forma, aprimorar o seu próprio uso dos Serviços. Exceto quando expressamente permitido em um acordo separado e por escrito com a Circle, você não poderá: (a) usar qualquer API, ponto de integração ou interface de dados para criar, operar ou comercializar qualquer produto, funcionalidade ou serviço que complemente, estenda, substitua ou concorra com qualquer funcionalidade dos Serviços; (b) desenvolver, oferecer, vender ou disponibilizar qualquer produto, ferramenta, aplicativo ou serviço independente que dependa dos Serviços ou das APIs, ou seja alimentado por eles, independentemente de tal produto duplicar ou competir com qualquer funcionalidade dos Serviços; (c) usar os Serviços ou as APIs para fornecer qualquer plataforma, software ou serviço de dados a terceiros, ou para operar qualquer produto ou serviço em benefício de partes que não sejam a sua própria organização; ou (d) revender, sublicenciar, distribuir ou, de qualquer outra forma, disponibilizar as APIs, o seu acesso às APIs ou qualquer saída ou dado derivado (direta ou indiretamente) das APIs a terceiros. Qualquer uso desse tipo é estritamente proibido e constitui uma violação material destes Termos.

  2. TERMOS DA COMUNIDADE

    1. Termos da Comunidade. Antes de conceder a um Membro acesso a uma Comunidade, o Criador deverá firmar os Termos da Comunidade com cada Membro da Comunidade. O Criador concorda em ficar vinculado aos Termos da Comunidade em relação a cada Membro e designa a Circle como seu agente para apresentar os Termos da Comunidade a cada Membro para aceitação por meio do Serviço. O Criador reconhece que os Termos da Comunidade podem ser atualizados periodicamente mediante aviso prévio (sendo aceitável o envio por e-mail) e concorda em ficar vinculado aos Termos da Comunidade atualizados. O Criador fornecerá toda a assistência que a Circle solicitar periodicamente (às custas da Circle) para fazer cumprir os Termos da Comunidade e não contestará, nem ajudará qualquer terceiro (incluindo qualquer Membro), a contestar a validade ou a aplicabilidade dos Termos da Comunidade. Sem limitar o disposto acima, nos casos em que o Criador for responsável por apresentar os Termos da Comunidade aos Membros (incluindo conforme estabelecido na Seção 1.5), o Criador deverá atualizar os Termos da Comunidade e exigirá que cada Membro aceite tais Termos da Comunidade atualizados imediatamente após o recebimento do aviso mencionado na frase anterior.

    2. Política de Privacidade da Comunidade. Antes de conceder a um Membro acesso a uma Comunidade, o Criador deverá fornecer a cada Membro da Comunidade uma política de privacidade que esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis (“Política de Privacidade da Comunidade”). O Criador poderá, a seu exclusivo critério, utilizar o modelo de política de privacidade atualmente disponível em https://circle.so/community-privacy-template (“Modelo de Política de Privacidade da Comunidade”). PARA EVITAR DÚVIDAS, O CRIADOR ENTENDE E CONCORDA QUE: (A) O MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA COMUNIDADE É FORNECIDO APENAS COMO REFERÊNCIA; (B) A CIRCLE NÃO GARANTE A SUFICIÊNCIA NEM A ADEQUAÇÃO DO MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA COMUNIDADE; E (C) O CRIADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR FORNECER AOS MEMBROS A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA COMUNIDADE E POR TODO O CONTEÚDO NELA CONTIDO.

    3. Diretrizes da Comunidade. O Serviço pode permitir que o Criador inclua termos adicionais específicos do Criador ou diretrizes para os Membros da Comunidade, que suplementam e são incorporados aos Termos da Comunidade (“Termos do Criador”). O Criador concorda que os Termos do Criador não irão contornar, reduzir ou de qualquer forma revogar os direitos da Circle ou as obrigações do Criador previstas nos Termos da Comunidade, nem substituir qualquer linguagem contida nesses Termos da Comunidade, nem conceder direitos adicionais aos Membros em relação ao Serviço, nem pretender ou tentar fazer qualquer um dos itens acima.

    4. Beneficiário Terceiro; Violação. O Criador concorda que a Circle é beneficiária de terceiros dos Termos da Comunidade e poderá fazer cumprir tais Termos da Comunidade na medida que desejar, a seu exclusivo critério. O Criador reconhece que qualquer violação desta Seção 2 constitui uma violação material destes Termos do Criador, conferindo à Circle o direito de encerrar imediatamente este Acordo sem aviso prévio.

  3. MATERIAIS DO CRIADOR; CONTEÚDO E DADOS; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDO; DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT

    1. Materiais do Criador. Durante o Período de Assinatura (definido abaixo) e sujeito aos termos e condições deste Acordo, o Criador concede à Circle uma licença limitada, sublicenciável, não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, copiar, exibir, executar publicamente, distribuir, modificar, editar, adaptar, reproduzir e criar obras derivadas de quaisquer materiais disponibilizados à Circle pelo Criador, incluindo softwares, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, imagens ou outros conteúdos e materiais do Criador (coletivamente, “Materiais do Criador”), em cada caso para fins de prestação do Serviço de acordo com este Acordo. Sem limitar o disposto acima, se os Materiais do Criador incluírem marcas registradas, logotipos ou outros elementos de identidade visual, e se a assinatura do Criador permitir a aplicação da identidade visual fornecida pelo Criador à Comunidade, então o Criador concorda que a Circle poderá identificar e personalizar a Comunidade utilizando tais marcas, logotipos, elementos visuais ou outros Materiais do Criador.

    2. Conteúdo da Comunidade. O Criador concede à Circle uma licença e direito não exclusivos, mundiais, livres de royalties, totalmente pagos, sublicenciáveis, totalmente transferíveis e irrevogáveis (exceto em relação a dados pessoais na medida exigida pela legislação aplicável) para coletar, acessar, usar, derivar, divulgar, gerar, transferir, transmitir, armazenar, hospedar ou de outra forma tratar ou processar (“Tratar ou Processar”) dados, informações e outros conteúdos e materiais (incluindo, entre outros, textos, mensagens, conteúdo de áudio, vídeo, imagens ou outras obras) enviados ao Serviço, armazenados no Serviço ou de outra forma tratado ou processado pelo Serviço em relação à Comunidade (incluindo materiais publicados ou carregados na Comunidade pelo Criador e pelos Membros) (“Conteúdo da Comunidade”), bem como dados relacionados ao uso ou desempenho do Serviço (“Dados de Uso”): (a) durante o Período de Assinatura, para fins de exercício dos direitos da Circle e desempenho de suas obrigações sob este Acordo (incluindo, sem limitação, fornecimento do Serviço, resposta a solicitações de suporte do Criador e acompanhamento do uso do Serviço para fins de cobrança); e (b) em caráter perpétuo, em formato que não identifique o Criador ou qualquer Membro como origem das informações e que não constitua dados pessoais, para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços da Circle e para todas as demais práticas comerciais legais, como correções de segurança, análises, benchmarking e relatórios. PARA EVITAR DÚVIDAS, ENTRE A CIRCLE, O CRIADOR E CADA MEMBRO, O CRIADOR OU O RESPECTIVO MEMBRO MANTÉM A TITULARIDADE DE SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O CONTEÚDO DA COMUNIDADE, E A CIRCLE NÃO REIVINDICA QUALQUER PROPRIEDADE SOBRE ESSES MATERIAIS.

    3. Outros Conteúdos. O Criador entende e concorda que os Membros podem participar de outras comunidades dentro do Serviço, e que “Conteúdo da Comunidade” não inclui dados, informações, conteúdos e materiais Tratados em relação ao Serviço que estejam sujeitos aos Termos de Serviço da Circle ou aos termos de um acordo entre o Membro aplicável e o criador de outra comunidade no Serviço.

    4. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo. O Criador entende que, ao utilizar o Serviço, poderá ter acesso a dados, informações, aplicações, materiais e outros conteúdos de terceiros, incluindo Conteúdo da Comunidade (coletivamente, “Materiais de Terceiros”). O Criador utiliza quaisquer Materiais de Terceiros por sua conta e risco exclusivos. A Circle não terá qualquer responsabilidade perante o Criador por Materiais de Terceiros que possam ser considerados ofensivos, indecentes, que violem direitos, sejam imprecisos, incompletos, desatualizados, inválidos, ilegais, de baixa qualidade ou de qualquer forma questionáveis**.** A Circle não tem obrigação de editar ou controlar Materiais de Terceiros ou Conteúdo da Comunidade que o Criador ou os Membros publicam ou divulgam, e não será responsável de nenhuma forma por tais conteúdos. No entanto, a Circle poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar, remover, editar ou bloquear quaisquer Materiais de Terceiros ou Materiais do Criador que violem este Acordo ou que sejam, a exclusivo critério da Circle, inadequados ou questionáveis.

    5. Digital Millennium Copyright Act. A Circle respeita os direitos do Criador e mantém uma política de resposta a notificações de suposta violação que estejam em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act de 1998 (“DMCA”). A política de DMCA da Circle está disponível em https://circle.so/dmca. No caso de uma reclamação de DMCA relacionada a uma Comunidade, o Criador concorda que a Circle poderá responder a tal reclamação de acordo com sua política.

  4. PRIVACIDADE

    1. Privacidade. O Criador entende e concorda com o tratamento de seus dados pessoais de acordo com o Adendo de Tratamento de Dados da Circle (disponível em https://circle.so/dpa), que é incorporado por referência à Seção 4.1 deste Acordo.

    2. Solicitações de titulares de dados. O Criador entende e concorda que será o único responsável por responder a todas as solicitações relacionadas à privacidade feitas por Membros em conexão com a Comunidade. O Criador pode solicitar à Circle assistência comercialmente razoável para responder a essas solicitações enviando um e-mail para legal@circle.so.

  5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. Titularidade. Cada Parte manterá todos os direitos, títulos e interesses relativos à sua própria propriedade intelectual ou direitos proprietários. O nome e os logotipos da Circle usados ou exibidos no Serviço são marcas registradas ou não registradas da Circle (coletivamente, “Marcas da Circle”), e o Criador não poderá, agora ou no futuro, tentar reivindicar quaisquer direitos sobre as Marcas da Circle, reduzir sua distintividade, ou usar as Marcas da Circle de forma a depreciar ou deturpar a Circle, o Serviço da Circle ou seus produtos. Os direitos concedidos ao Criador para usar o Serviço sob este Acordo não concedem quaisquer direitos adicionais, incluindo direitos de propriedade intelectual relacionados ao Serviço. Entre as Partes, e sujeito aos direitos limitados concedidos neste Acordo, todos os direitos, títulos e interesses sobre (a) o Conteúdo da Comunidade e os Materiais do Criador pertencem ao Criador; e (b) o Serviço, as Marcas da Circle, os Dados de Uso e todos os demais componentes usados para fornecer o Serviço pertencem à Circle.

    2. Feedback. O Criador concede à Circle uma licença totalmente quitada, livre de royalties, mundial, transferível, sublicenciável (inclusive por múltiplos níveis), cedível, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente e/ou incorporar ao Serviço, ou usar de qualquer outra forma, quaisquer sugestões, solicitações de melhorias, recomendações ou outros tipos de feedback que a Circle receber do Criador, dos Membros ou de terceiros que atuem em nome do Criador.

  6. SERVIÇOS DE TERCEIROS

    1. Em geral. Determinadas funcionalidades do Serviço podem permitir integração com plataformas, complementos, serviços ou produtos de terceiros que não são fornecidos pela Circle (“Serviços de Terceiros”). Se o Criador instruir a Circle a transmitir dados para, ou receber dados de, um Serviço de Terceiros em seu nome (incluindo ao habilitar a integração correspondente nas configurações do Serviço), então o Criador autoriza a Circle a Tratar esses dados (incluindo Conteúdo da Comunidade) em conexão com a integração aplicável, de acordo com a funcionalidade solicitada pelo Criador e com as permissões concedidas à Circle pela integração relevante (esse Tratamento pode incluir, sem limitação, consultas aos dados mantidos pelo Serviço de Terceiros). O Criador reconhece e concorda que o uso de um Serviço de Terceiros está sujeito ao acordo entre o Criador e o respectivo provedor desse Serviço de Terceiros, e que a Circle não é parte desse acordo. A Circle não controla e não terá qualquer responsabilidade pelos Serviços de Terceiros, incluindo sua segurança, funcionalidade, operação, disponibilidade, interoperabilidade com o Serviço ou pela forma como os Serviços de Terceiros ou seus provedores usam o Conteúdo da Comunidade. Todos os dados recebidos de Serviços de Terceiros em nome do Criador, conforme descrito nesta Seção 6.1, serão considerados Conteúdo da Comunidade de acordo com este Acordo.

    2. Termos de desenvolvedor. Se permitido pelo Pedido, o Criador poderá solicitar que a Circle crie um aplicativo móvel personalizado permitindo que os Membros acessem a Comunidade (o “App da Comunidade”), que poderá ser disponibilizado em uma ou mais lojas de aplicativos de terceiros (essas lojas são consideradas Serviços de Terceiros). Como condição para disponibilizar o App da Comunidade, a Circle pode exigir que o Criador (a) crie e mantenha (às suas próprias custas) sua própria conta de desenvolvedor nas lojas de aplicativos aplicáveis; e (b) publique o App da Comunidade por meio dessa conta de desenvolvedor. O Criador disponibilizará prontamente aos Membros quaisquer versões atualizadas do App da Comunidade fornecidas pela Circle e removerá prontamente o App da Comunidade de sua conta de desenvolvedor, deixando de disponibilizá-lo, se solicitado pela Circle ou após a rescisão deste Acordo.

  7. COBRANÇA E TAXAS

    1. Taxas. Salvo indicação em contrário no Pedido, as taxas pelo Serviço serão as indicadas na página de preços da Circle, localizada em https://circle.so/pricing (podendo ser atualizada periodicamente), e deverão ser pagas à Circle de acordo com o Pedido. Exceto conforme estabelecido no Pedido, todos os pagamentos serão feitos em dólar estadunidense por cartão de crédito ou outro método informado pela Circle ao Criador.

    2. Excedentes. A Circle reserva-se o direito de cobrar taxas adicionais do Criador caso ultrapasse qualquer limite de uso ou de plano. Essas taxas de excedente podem estar sujeitas a um novo acordo ou fatura separada, conforme determinado pela Circle, a seu critério.

    3. Impostos. O Criador é responsável pelo pagamento de todos os impostos locais, estaduais, federais ou estrangeiros, tributos ou encargos de qualquer natureza, incluindo impostos sobre valor agregado, vendas, uso e retenção, associados ao Pedido (“Impostos”), exceto impostos baseados na renda líquida. Se a Circle tiver a obrigação legal de pagar ou recolher Impostos pelos quais o Criador é responsável nesta Seção, o valor correspondente será faturado e deverá ser pago pelo Criador, a menos que o Criador forneça à Circle um certificado de isenção fiscal válido emitido pela autoridade tributária competente.

    4. Pagamentos atrasados. A Circle pode suspender ou encerrar o acesso do Criador e de todos os Membros ao Serviço se o Criador deixar de pagar pontualmente quaisquer valores devidos sob este Acordo. Além do valor devido pelo Serviço, o Criador poderá ser cobrado por taxas ou encargos relacionados a estornos ou à cobrança de valores não pagos, incluindo taxas de cobrança, custas judiciais e honorários advocatícios. A Circle pode, antes dessa suspensão, optar por oferecer um período de carência de 21 dias para que o Criador quite os valores pendentes e evite a suspensão. Se o método de pagamento do Criador deixar de ser válido quando a taxa referente ao Termo de Renovação da Assinatura vencer, a Circle reserva-se o direito de excluir a Conta de Criador e quaisquer informações, Comunidade ou Materiais do Criador associados à Conta, sem qualquer responsabilidade perante o Criador.

    5. Aumento de taxa. A Circle pode aumentar as Taxas do Serviço a seu exclusivo critério, desde que forneça ao Criador um aviso prévio de pelo menos 30 dias sobre esse aumento.

    6. Sem reembolsos. Você pode cancelar sua assinatura pela página de cobrança da sua comunidade ou entrando em contato com o suporte. Se o Pedido indicar que um reembolso está disponível (por exemplo, como parte da garantia de reembolso de 30 dias da Circle, disponível em certos níveis do Serviço), então o Criador será elegível ao reembolso conforme os termos aplicáveis. Caso contrário, não serão fornecidos reembolsos ou créditos ao Criador se optar por encerrar sua assinatura do Serviço antes do final do Termo da Assinatura. Se a Circle encerrar seu acesso devido a uma violação dos Termos de Serviço do Criador ou dos Termos de Serviço da Plataforma, quaisquer taxas pagas serão não reembolsáveis. Se você atender aos critérios necessários e desejar solicitar um reembolso, entre em contato com nossa equipe de suporte. Certifique-se de incluir suas informações de conta e o motivo do pedido. Solicitações elegíveis serão processadas em 5 a 7 dias úteis após análise.

    7. Garantia de reembolso de 30 dias da Circle. A Circle oferece uma garantia de devolução de 30 dias para assinaturas mensais e anuais no plano Circle Enterprise ou inferiores. Se você não estiver satisfeito com a Circle, pode solicitar um reembolso dentro de 30 dias da data da compra inicial. Após o período de 30 dias, nenhum reembolso será emitido pelo restante da assinatura. Não serão fornecidos reembolsos por falta de uso do produto, por serviços não utilizados ou tempo restante da assinatura, ou por problemas de cobrança após 30 dias da data da compra inicial.

    8. Taxas de transação. A Circle cobra uma taxa padrão de transação de 0,5% sobre qualquer compra feita por membros por meio de paywalls da Circle (além das taxas de processamento padrão da Stripe, que variam de país para país).

  8. Modificação.

    1. O Criador reconhece que a Circle pode modificar as funcionalidades e os recursos do Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério, incluindo limitar ou descontinuar determinadas funcionalidades ou recursos do Serviço, temporariamente ou de forma permanente, sem notificar o Criador (exceto que a Circle envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao Criador um aviso prévio de 30 dias em caso de descontinuação de qualquer funcionalidade ou recurso material do Serviço). A Circle não terá qualquer responsabilidade por qualquer mudança ou modificação no Serviço.

    2. Não obstante a Seção 8.1, se o Criador for um cliente Circle Plus, a Circle não irá, durante o termo de assinatura vigente do Criador, reduzir de forma material, remover ou descontinuar quaisquer funcionalidades ou recursos da oferta Circle Plus que estejam expressamente identificados no Formulário de Pedido aplicável ou nos cronogramas relacionados (pelos quais o Criador contratou e pagou separadamente). No entanto, a Circle poderá implementar mudanças que: (i) sejam exigidas pela legislação aplicável ou por ordem judicial/administrativa; (ii) sejam necessárias para abordar um risco material de segurança, privacidade ou desempenho; ou (iii) decorram da interrupção ou mudança material de um serviço ou licença de terceiros fora do controle razoável da Circle, em cada caso empregando esforços comercialmente razoáveis para fornecer alternativas funcionalmente equivalentes e, quando possível, notificando com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.

  9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

    1. Vigência e Renovação. Salvo disposição em contrário no Pedido, a Vigência Inicial começa na data de entrada em vigor do Pedido. Imediatamente após o último dia da Vigência Inicial, este Acordo será automaticamente renovado por períodos sucessivos com duração igual à Vigência Inicial ou outra duração especificada no Pedido (cada um, um “Período de Renovação” e, juntamente com a Vigência Inicial, o “Período de Assinatura”), até que seja cancelado. Se o Pedido não especificar um período mínimo de assinatura, então o Criador poderá cancelar o Serviço a qualquer momento através da Conta do Criador no Serviço. Se o Pedido determinar que a assinatura do Criador é não cancelável, então para cancelar o Serviço o Criador deverá enviar à Circle um aviso de não renovação por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência do término do Período de Assinatura vigente. Esse cancelamento do Serviço se tornará efetivo ao final do Período de Assinatura vigente.

    2. Violação deste acordo. A Circle reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço e a Comunidade, a Conta do Criador ou a conta de um Membro ou seu direito de acessar e usar o Serviço e a Comunidade, além de remover, desativar ou descartar quaisquer Materiais do Criador e Conteúdos da Comunidade, caso a Circle acredite que o Criador violou este Acordo. A Circle não terá qualquer responsabilidade perante o Criador ou qualquer Membro por tomar tais ações. A menos que seja legalmente proibida de fazê-lo, a Circle envidará esforços comercialmente razoáveis para contatar o Criador diretamente por e-mail para notificá-lo quando tomar qualquer uma dessas ações.

    3. Rescisão por violação. A Circle poderá rescindir este Acordo imediatamente em caso de violação material deste Acordo pelo Criador. Em nenhuma hipótese a rescisão deste Acordo isentará o Criador da obrigação de pagar quaisquer taxas devidas à Circle sob este Acordo.

    4. Rescisão por danos à reputação. A Circle poderá rescindir este Acordo imediatamente quando, em sua opinião razoável, houver motivos para suspeitar que o Criador ou sua Comunidade estejam envolvidos (ou estejam prestes a se envolver) em atividades que possam prejudicar a reputação da Circle.

    5. Efeitos da rescisão. Imediatamente após a rescisão deste Acordo: (a) as licenças do Criador previstas neste Acordo serão encerradas; e (b) o Criador deverá cessar o uso do Serviço, e a Circle não terá qualquer obrigação de continuar fornecendo o Serviço, incluindo a Comunidade, ao Criador ou a qualquer Membro.

    6. Vigência após a rescisão. As Seções 1.3, 1.5, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9.5, 9.6, 10.2, 11, 12, 13, 14, e 15 permanecerão vigentes após a expiração ou rescisão deste Acordo.

  10. DECLARAÇÕES, GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

    1. Garantias Mútuas. Cada Parte declara e garante à outra Parte que: (a) este Acordo foi devidamente assinado e entregue e constitui um acordo válido e vinculante, executável contra essa Parte de acordo com seus termos; (b) nenhuma autorização ou aprovação de terceiros é necessária em relação à assinatura, entrega ou execução deste Acordo por essa Parte; e (c) a assinatura, entrega e execução deste Acordo não violam e não violarão os termos ou condições de qualquer outro acordo do qual essa Parte seja parte ou ao qual esteja de outra forma vinculada.

    2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO (INCLUINDO A COMUNIDADE E O APP DA COMUNIDADE) É FORNECIDO PELA CIRCLE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, E A CIRCLE REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O CRIADOR RECONHECE QUE A CIRCLE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS SOFTWARES MALICIOSOS, NEM QUE O MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA COMUNIDADE SERÁ SUFICIENTE OU ADEQUADO PARA CUMPRIR TODAS AS LEIS APLICÁVEIS AO CRIADOR, E NENHUMA INFORMAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO OBTIDA DA CIRCLE OU POR MEIO DO SERVIÇO PELO CRIADOR CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE ACORDO.

  11. Períodos de teste gratuito. Se o Criador receber acesso ao Serviço (ou a qualquer de suas funcionalidades) de forma gratuita ou em caráter de teste (“Período de Teste Gratuito”), tal acesso ou uso será permitido apenas pelo período designado pela Circle, e a Circle poderá suspender o acesso do Criador ao Serviço a qualquer momento durante o Período de Teste Gratuito. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE ACORDO, A CIRCLE NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA OU INDENIZAÇÃO PARA PERÍODOS DE TESTE GRATUITO, E A RESPONSABILIDADE DA CIRCLE POR PERÍODOS DE TESTE GRATUITO NÃO EXCEDERÁ US$ 50,00.

  12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

    1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA) A CIRCLE OU SUAS AFILIADAS, OFICIAIS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇO, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O CRIADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE ECONOMIAS ESPERADAS, PERDA DE VENDAS OU NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE REPUTAÇÃO OU DE BOA-FÉ (INDEPENDENTEMENTE DE TAIS TIPOS DE PERDA OU DANO SEREM DIRETOS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS), OU POR QUALQUER TIPO DE DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO, OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA INCORRIDO PELO CRIADOR EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO OU AO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE A CIRCLE TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS OU SE TAIS DANOS ERAM PREVISÍVEIS.

    2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE ACORDO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CIRCLE PERANTE O CRIADOR OU QUALQUER TERCEIRO, DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE ACORDO OU AO USO (OU IMPOSSIBILIDADE DE USO) DO SERVIÇO, NÃO EXCEDERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, O VALOR DAS TAXAS PAGAS PELO CRIADOR PELO SERVIÇO DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE ORIGINOU TAL RESPONSABILIDADE. O CRIADOR RECONHECE E CONCORDA QUE A FINALIDADE ESSENCIAL DESTA SEÇÃO 12.2 É DISTRIBUIR OS RISCOS ENTRE AS PARTES SOB ESTE ACORDO E LIMITAR A RESPONSABILIDADE POTENCIAL CONSIDERANDO AS TAXAS PAGAS, QUE TERIAM SIDO SUBSTANCIALMENTE MAIORES SE A CIRCLE TIVESSE QUE ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE ADICIONAL ALÉM DAQUI PREVISTA. A CIRCLE CONSIDEROU ESSAS LIMITAÇÕES AO DECIDIR SE FORNECERIA AO CRIADOR OS DIREITOS DE ACESSAR E USAR O SERVIÇO NOS TERMOS DESTE ACORDO.

    3. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar ao Criador. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA CIRCLE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

  13. INDENIZAÇÃO

    1. Indenização pelo criador. O Criador irá: (a) indenizar e isentar a Circle e suas afiliadas (incluindo seus e suas diretores, conselheiros, membros, empregados e agentes) (coletivamente, as “Partes Indenizadas da Circle”) de quaisquer reivindicações, demandas, causas de ação, perdas, custos ou danos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, conforme incorridos, decorrentes de ou relacionados a uma reivindicação feita por qualquer terceiro contra qualquer das Partes Indenizadas da Circle que decorra de ou esteja relacionada a: (i) violação deste Acordo pelo Criador; (ii) a Política de Privacidade da Comunidade; (iii) Conteúdos da Comunidade; (iv) Materiais do Criador; (v) qualquer reivindicação contra a Circle por parte de um Membro ou outro terceiro relacionada a um ato ou omissão do Criador (incluindo no que se refere à moderação de uma Comunidade ou quaisquer produtos ou serviços oferecidos a tal Membro pelo Criador); (vi) qualquer deturpação, fraude, negligência ou má conduta deliberada do Criador; ou (vii) violação da lei pelo Criador; e (b) mediante solicitação, defender a Circle contra qualquer reivindicação desse tipo.

    2. Procedimento de indenização. A Circle irá: (a) notificar prontamente o Criador por escrito sobre qualquer reivindicação para a qual busca indenização sob a Seção 13.1 (entendendo-se que a falha em fornecer tal notificação prontamente não isentará o Criador de suas obrigações sob a Seção 13.1, a menos que essa falha prejudique materialmente o Criador); e (b) na medida em que a Circle solicitar que o Criador a defenda contra essa reivindicação, envidar todos os esforços razoáveis para fornecer ao Criador as informações e materiais em posse da Circle relacionados a tal reivindicação e conceder ao Criador controle exclusivo sobre a defesa e a resolução da reivindicação (desde que, no entanto, o Criador não resolva ou finalize qualquer reivindicação de forma que exija mais do que o pagamento, pelo Criador, de um valor plenamente indenizado conforme previsto neste instrumento).

  14. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. Publicidade e Marketing. Após a implementação bem-sucedida e o lançamento da Comunidade do Criador na Circle, a Circle poderá convidar o Criador a participar de iniciativas opcionais de marketing, como um depoimento, estudo de caso ou entrevista em vídeo, para destacar o sucesso do Criador com a Circle. A participação do Criador em qualquer iniciativa desse tipo será totalmente voluntária e dependerá do consentimento prévio por escrito do Criador.

    2. Programa de Afiliados da Circle. Clientes Circle Plus têm a oportunidade de participar do Programa de Parceiros Afiliados da Circle, sujeito aos Termos e Condições de Afiliados da Circle.

    3. Cessão. O Criador não poderá, direta ou indiretamente, por força de lei ou de outra forma, ceder ou transferir todo ou qualquer parte deste Acordo ou dos direitos do Criador sob este Acordo, nem delegar a execução de suas obrigações sob este Acordo, sem o consentimento prévio por escrito da Circle, o qual não será retido de maneira injustificada. A Circle poderá ceder livremente este Acordo, sem o consentimento do Criador, inclusive em conexão com fusão, mudança de controle ou venda de todos ou substancialmente todos os ativos da Circle. Sujeito às restrições acima, este Acordo será integralmente vinculativo, produzirá efeitos e será executável pelas Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Qualquer cessão em violação desta Seção 14.3 será nula e sem efeito.

    4. Alterações a estes Termos. A Circle, a seu exclusivo critério, poderá fazer alterações a este Acordo periodicamente.

    5. Termos adicionais. Não obstante o disposto acima, termos adicionais poderão ser aplicados a certas funcionalidades, recursos ou serviços que a Circle oferece como parte do Serviço ou separadamente dele (“Termos Adicionais”). Nesses casos, a Circle notificará o Criador sobre tais Termos Adicionais antes da ativação dessas funcionalidades, recursos ou serviços, e a ativação dos mesmos na Conta do Criador será entendida como aceitação dos Termos Adicionais pelo Criador. Todos esses Termos Adicionais são incorporados a este Acordo após sua aceitação pelo Criador.

    6. Conflito. Se houver conflito entre os termos definidos nas Seções 1 a 15 deste Acordo (os “Termos e Condições”), o Pedido ou os Termos Adicionais, o conflito será resolvido na seguinte ordem de precedência, do mais alto para o mais baixo: (a) os Termos Adicionais; (b) o Pedido; e (c) os Termos e Condições.

    7. Divisibilidade. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será modificada pelo tribunal e interpretada da forma que melhor preserve sua intenção original na máxima extensão permitida por lei, e as demais disposições deste Acordo permanecerão em pleno vigor.

    8. Conformidade com leis de exportação e restrições de uso. O Serviço e quaisquer componentes do Serviço que a Circle possa fornecer ou disponibilizar ao Criador ou aos Membros podem estar sujeitos às leis de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos. O Criador concorda em cumprir todas essas leis e regulamentos relacionados ao acesso e uso do Serviço e de tais componentes pelo Criador e pelos Membros. O Criador não acessará nem usará o Serviço se estiver localizado em qualquer jurisdição na qual a prestação do Serviço ou de seus componentes seja proibida sob leis ou regulamentos dos EUA ou outras leis aplicáveis (uma “Jurisdição Proibida”), e o Criador não fornecerá acesso ao Serviço a qualquer governo, entidade ou indivíduo localizado em uma Jurisdição Proibida. O Criador declara, garante e se compromete que: (a) não está incluído em nenhuma lista do governo dos EUA de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações norte-americanas ou de realizar transações com qualquer pessoa dos EUA; (b) não é cidadão ou empresa registrada em uma Jurisdição Proibida; (c) não permitirá que Membros acessem ou usem uma Comunidade em violação a embargos, proibições ou restrições de exportação dos EUA ou de outras jurisdições aplicáveis; e (d) cumprirá todas as leis aplicáveis relacionadas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e do país onde o Criador e quaisquer Membros estiverem localizados.

    9. Relação entre as Partes. As Partes são contratantes independentes. Este Acordo não cria qualquer relação de parceria, franquia, joint venture, agência, fiduciária ou de emprego entre as Partes.

    10. Notificações. Qualquer notificação sob este Acordo enviada: (i) pela Circle ao Criador poderá ser entregue por escrito (a) por serviço de entrega rápida nacionalmente reconhecido (“Courier”) ou pelo correio dos EUA para o endereço postal informado pelo Criador no Pedido; ou (b) por e-mail para o endereço eletrônico associado à Conta do Criador; ou (ii) pelo Criador à Circle poderá ser entregue por escrito por e-mail para legal@circle.co. Todas as notificações serão consideradas entregues um dia útil após o envio por e-mail ou dois (2) dias úteis após serem postadas no correio ou enviadas via Courier, conforme permitido acima.

    11. Lei aplicável. Este Acordo será regido pelas leis do Estado de Nova York, sem considerar princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas relacionadas a este Acordo serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Kings, Nova York.

    12. Consentimento para comunicações eletrônicas. Ao usar o Serviço, o Criador concorda em receber determinadas comunicações eletrônicas da Circle, conforme descrito na Política de Privacidade da Circle. Leia a Política de Privacidade da Circle para saber mais sobre as práticas de comunicações eletrônicas da Circle. O Criador concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações enviadas eletronicamente pela Circle atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, inclusive o requisito de que tais comunicações estejam por escrito.

    13. Aviso para residentes da Califórnia. Se o Criador for residente da Califórnia, então, conforme a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, o Criador poderá entrar em contato com a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs, por escrito, no endereço 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou por telefone no número +1-800-952-5210, para resolver uma reclamação sobre o Serviço ou obter mais informações sobre seu uso.

    14. Acordo integral. Este Acordo, juntamente com o Formulário de Pedido, constitui o acordo completo e substitui todos os acordos anteriores entre o Criador e a Circle relacionados ao assunto aqui tratado. Este Acordo se aplicará em substituição aos termos ou condições contidos em qualquer ordem de compra ou outra documentação fornecida pelo Criador ou pela entidade que o Criador represente (todos esses termos ou condições sendo nulos e sem efeito) e, exceto se expressamente declarado neste documento, não existem outros acordos, declarações, garantias ou compromissos nos quais qualquer das Partes possa se basear em relação ao assunto deste Acordo.

  15. AVISO REFERENTE À APPLE. Esta Seção 15 se aplica somente se o Criador estiver usando o aplicativo móvel da Circle em um dispositivo iOS. O Criador reconhece que este Acordo é celebrado apenas entre o Criador e a Circle, não com a Apple Inc. (“Apple”), e a Apple não é responsável pelo Serviço nem pelo conteúdo do mesmo. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao Serviço. Se o Serviço não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, o Criador poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará ao Criador qualquer valor pago pelo aplicativo móvel. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não terá quaisquer outras obrigações de garantia em relação ao Serviço. A Apple não é responsável por tratar quaisquer reivindicações do Criador ou de terceiros relacionadas ao Serviço ou à posse ou uso do Serviço pelo Criador, incluindo: (a) reivindicações de responsabilidade por produtos; (b) qualquer alegação de que o Serviço não cumpre requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; ou (c) reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou legislação semelhante. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, solução ou quitação de qualquer reivindicação de terceiros alegando que o Serviço e/ou a posse e uso do Serviço pelo Criador violam direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Criador concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar o Serviço. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras deste Acordo e, mediante a aceitação deste Acordo pelo Criador, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir este Acordo contra o Criador como beneficiária terceira. O Criador declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como país “patrocinador de terrorismo”; e (ii) não está incluído em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.