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Termos de Uso da Plataforma

Última atualização: 1º de dezembro de 2025

Estes Termos de Uso (estes “Termos”) constituem um contrato vinculante entre você e a CircleCo, Inc. (“nós”, “nos”, “nosso(a)” ou “Circle”). Os Termos se aplicam ao seu acesso e uso do nosso site em https://circle.so (nosso “Site”), de nossos aplicativos móveis (nosso “App”) e de nossos outros produtos ou serviços online que façam referência a estes Termos (coletivamente, os “Serviços”), por meio do nosso Site ou App. Não obstante o disposto acima, caso você tenha recebido, por meio dos Serviços, e concordado com Termos de Comunidade separados que regem uma Comunidade (conforme definido na Seção 6.4 abaixo), tais termos regerão exclusivamente o seu acesso e uso dessa Comunidade.

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, SEJA CLICANDO EM “ACEITO”, SEJA DE OUTRA FORMA ACESSANDO OU UTILIZANDO NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA OU CONSENTE EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS, SEJA (A) EM SEU PRÓPRIO NOME, COMO PESSOA FÍSICA, OU (B) CASO ESTEJA ACESSANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU EMPRESA, EM NOME DESSA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU EMPRESA, DECLARANDO QUE POSSUI AUTORIDADE PARA VINCULÁ-LA A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO CONCORDAR OU NÃO CONSENTIR EM SE VINCULAR A QUALQUER DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO(A) A UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM O TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, DE ACORDO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (DISPONÍVEL EM HTTPS://CIRCLE.SO/PRIVACY), QUE É INCORPORADA A ESTES TERMOS POR REFERÊNCIA.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM. VOCÊ CONCORDA QUE CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DESTES TERMOS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULANTE, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 12 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM VINCULANTE), E, SALVO SE VOCÊ OPTAR POR NÃO PARTICIPAR (“OPT-OUT”) DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES ALI PREVISTAS, A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE ARBITRAGEM FINAL E VINCULANTE, EM BASE INDIVIDUAL, PARA A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTO POR JÚRI OU AÇÕES OU PROCEDIMENTOS COLETIVOS, REPRESENTATIVOS, DE INTERESSE DIFUSO OU DE PROCURADOR PRIVADO. ALÉM DISSO, VOCÊ E A CIRCLE RENUNCIAM AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU À PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO.

Conforme descrito com mais detalhes nestes Termos (e sem limitar a linguagem expressa destes Termos), você reconhece que:

  • cada componente dos nossos Serviços é licenciado, e não vendido, a você, e você pode utilizar os Serviços apenas conforme estabelecido nestes Termos;
  • o uso dos Serviços pode estar sujeito a termos de uso e taxas separados de terceiros, incluindo, mas não limitado a, Termos de Comunidade e termos de uso e taxas do seu operador de rede móvel, inclusive taxas cobradas pelo uso de dados e excedentes, que são de sua exclusiva responsabilidade;
  • você consente com a coleta, o uso e a divulgação de suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade (disponível em https://circle.so/privacy);
  • os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias de qualquer natureza, e nossa responsabilidade perante você é limitada;
  • controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculante, conforme descrito abaixo; e
  • se você estiver utilizando nosso App em um dispositivo com iOS, você reconhece e concorda com a Seção 1 (Aviso Relativo à Apple) abaixo.

  1. Aviso relativo à Apple. Você reconhece que estes Termos são firmados exclusivamente entre você e a Circle, e não com a Apple, e que a Apple não é responsável por qualquer App ou pelo conteúdo nele contido. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação a qualquer App. No caso de qualquer falha de um App em atender a qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e solicitar que a Apple reembolse o preço de compra do App relevante; e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação a qualquer App. A Apple não é responsável por tratar quaisquer reclamações feitas por você ou por terceiros relacionadas a qualquer App ou à sua posse e/ou uso de qualquer App, incluindo, entre outras: (i) reclamações de responsabilidade por produto; (ii) qualquer reclamação de que um App não esteja em conformidade com requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar.

    A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo ou quitação de quaisquer reclamações de terceiros de que qualquer App ou sua posse e uso de qualquer App infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você cumprirá quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao utilizar qualquer App. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias desta seção destes Termos e, mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir esta seção destes Termos contra você, na qualidade de terceira beneficiária.

    Você declara e garante que: (a) não está localizado(a) em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, nem em um país designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que apoia o terrorismo; e (b) não consta em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. Caso a Circle forneça uma tradução da versão em inglês destes Termos, essa tradução será disponibilizada apenas por conveniência, e a versão em inglês prevalecerá.

  2. LICENÇAS

    1. Licença dos Serviços. A Circle concede a você, por meio deste instrumento, uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para: (a) usar os Serviços de acordo com estes Termos; e (b) baixar e instalar uma instância do App em seu dispositivo móvel. Você não está autorizado a modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender quaisquer informações obtidas diretamente dos Serviços. Além disso, você não pode reproduzir qualquer parte dos Serviços, e qualquer violação nesse sentido implicará a rescisão da(s) licença(s) aqui concedida(s).

    2. Seu Conteúdo; Dados de Uso. Você concede à Circle uma licença e um direito não exclusivos, mundiais, livres de royalties, integralmente pagos, sublicenciáveis, totalmente transferíveis e irrevogáveis (exceto no que se refere a informações pessoais, na medida exigida pela legislação aplicável) para coletar, acessar, usar, derivar, divulgar, gerar, transferir, transmitir, armazenar, hospedar ou de outra forma tratar (“Tratar”) dados, informações e outros conteúdos e materiais (incluindo, mas não limitado a, textos, mensagens, conteúdos de áudio, vídeos, imagens ou outras obras) enviados por você ao usar os Serviços, ou armazenados ou de outra forma tratados em conexão com o seu uso dos Serviços (“Seu Conteúdo”), juntamente com dados relativos ao uso ou ao desempenho dos Serviços (“Dados de Uso”): (a) durante qualquer período em que você acesse ou utilize os Serviços (inclusive nos termos de um acordo entre você e o criador de uma Comunidade), com a finalidade de exercer os direitos da Circle e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos e de qualquer acordo com o criador dessa Comunidade (incluindo, mas não limitado a, a prestação dos Serviços); e (b) por prazo indeterminado, em formato que não identifique você como a fonte desses dados e que não constitua, de outra forma, informação pessoal, para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços da Circle e para todas as demais práticas comerciais lícitas, como análises, benchmarking e relatórios.

    3. Isenção de responsabilidade. Você é o único responsável por assegurar que o uso dos Serviços para armazenar e transmitir o Seu Conteúdo esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Circle não tem qualquer obrigação de editar ou controlar o Seu Conteúdo que você publique ou divulgue e não será, de nenhuma forma, responsável ou responsabilizada por isso. A Circle poderá, contudo, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar, remover, editar ou bloquear qualquer parte do Seu Conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerada, a exclusivo critério da Circle, de outra forma inadequada.

  3. Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar os Serviços ou contar com o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade ou tem pelo menos 13 anos e obteve consentimento verificável de um dos pais ou responsável legal para acessar os Serviços; (b) não foi anteriormente suspenso nem removido dos Serviços; e (c) seu cadastro e seu uso dos Serviços estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

  4. PROPRIEDADE; MARCAS; ENVIO DE CONTEÚDO; OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS

    1. Propriedade. Os Serviços, bem como quaisquer materiais fornecidos, contidos ou disponibilizados para uso em conexão com os Serviços (coletivamente, os “Materiais da Circle”), são protegidos por lei, incluindo, entre outras, as leis dos Estados Unidos e leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários. Todos os direitos, titularidade e interesses (incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual) sobre os Serviços e os Materiais da Circle, incluindo, sem limitação, quaisquer nomes, designs, elementos gráficos, dados, imagens, figuras, logotipos e ícones presentes nos Serviços e nos Materiais da Circle, pertencem à Circle ou a seus licenciadores terceiros. A compilação de todo o conteúdo, incluindo a aparência e a experiência dos Serviços, é de propriedade exclusiva da Circle. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nada contido nestes Termos ou em qualquer outro lugar deverá ser interpretado como concessão, pela Circle, de qualquer licença ou direito, por implicação, preclusão ou de outra forma, sob direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, em relação aos Serviços ou a quaisquer Materiais da Circle. Você não poderá, sem a autorização da Circle, “espelhar” quaisquer Materiais da Circle em qualquer outro servidor. Qualquer uso não autorizado de quaisquer Materiais da Circle poderá violar leis de direitos autorais, leis de marcas registradas, leis de privacidade e de direito de imagem, bem como regulamentações e estatutos de comunicações, sujeitando você a responsabilização civil e criminal.

    2. Marcas Registradas. As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos, incluindo, sem limitação, o nome da Circle, seu logotipo e todos os nomes, logotipos, nomes de serviços, marcas de serviço, designs e slogans relacionados (as “Marcas”), utilizados e exibidos nos Serviços (incluindo os Materiais da Circle), são marcas registradas ou não registradas da Circle ou de terceiros. Nada nos Serviços deverá ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão (“estoppel”) ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer Marca exibida nos Serviços (incluindo os Materiais da Circle), sem a autorização prévia e por escrito da Circle. As Marcas da Circle não poderão ser utilizadas de nenhuma forma sem a autorização prévia e por escrito da Circle. A Circle proíbe o uso de seu nome ou de suas Marcas como link (“hot link”) para qualquer site, salvo se a Circle aprovar previamente, por escrito, o estabelecimento de tal link.

    3. Envios. Todos os envios, sugestões, ideias e outros feedbacks relacionados aos Serviços (os “Envios”), exceto suas informações pessoais, comunicados à Circle, inclusive por meio dos Serviços, são e passarão a ser de propriedade única e exclusiva da Circle. A Circle não é obrigada a tratar quaisquer Envios como confidenciais e não incorrerá em qualquer responsabilidade em razão de eventuais similaridades que possam surgir em iniciativas futuras da Circle. A Circle deterá a titularidade exclusiva de todos os direitos presentes e futuros, incluindo todos os direitos comerciais, de qualquer natureza, sobre os Envios, em caráter perpétuo e em todo o universo, sem necessidade de reconhecimento ou compensação a você. Você reconhece que é responsável por qualquer material que enviar e que você, e não a Circle, detém total responsabilidade pelo Envio, incluindo sua legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e conformidade com direitos autorais. A Circle tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar, editar ou remover quaisquer atividades ou conteúdos, de acordo com sua Política de Privacidade (disponível em https://circle.so/privacy). A Circle não assume qualquer responsabilidade nem se responsabiliza por conteúdos publicados por você ou por terceiros.

    4. Operação dos Serviços. Os Serviços são controlados e operados pela Circle a partir de seus escritórios nos Estados Unidos. A Circle não declara que quaisquer Serviços ou Materiais da Circle sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outras localidades, sendo proibido o acesso a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal. Aqueles que optarem por acessar os Serviços a partir de outras localidades o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

  5. Conduta do Usuário. Como condição específica para o uso de qualquer um dos Serviços, você concorda expressamente em não praticar, nem permitir que terceiros pratiquem, o seguinte: (a) usar qualquer um dos Serviços para qualquer finalidade ilícita ou proibida por estes Termos; (b) enviar ou transmitir intencionalmente informações imprecisas por meio dos Serviços; (c) se passar por outra pessoa ou fingir ser outra pessoa ao usar os Serviços; (d) usar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer um dos Serviços, ou interferir no uso dos Serviços por terceiros; (e) tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes de computadores da Circle conectados à Circle, por meio de hacking, mineração de senhas ou qualquer outro meio; (f) tentar realizar engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços ou tentar violar, de qualquer forma, os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (g) obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações por meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados por meio dos Serviços; (h) tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo que utilizamos ou tentar acessar qualquer funcionalidade ou área dos Serviços para a qual você não esteja autorizado; (i) introduzir quaisquer materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais nos Serviços; (j) desenvolver ou utilizar quaisquer aplicações de terceiros que interajam com os Serviços sem nosso consentimento prévio e por escrito, incluindo scripts destinados a coletar ou extrair dados dos Serviços; e (k) usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou se envolver, incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos.

  6. SOFTWARE THE TERCEIROS; CONTEÚDO DE TERCEIROS; MATERIAIS DE TERCEIROS; TERMOS DA COMUNIDADE

    1. Software de Terceiros. O software que você baixa em conexão com o App pode consistir em um conjunto de componentes, incluindo determinados softwares de terceiros fornecidos sob termos de licença separados. O uso do software de terceiros em conjunto com o App, de forma consistente com estes Termos, é permitido; no entanto, você pode ter direitos mais amplos nos termos aplicáveis de terceiros, e nada nestes Termos tem como objetivo impor restrições adicionais ao uso de tais softwares.

    2. Conteúdo de Terceiros. Os Serviços podem conter links para ou a partir de sites de terceiros. A Circle não tem controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade de sites de terceiros aos quais você possa acessar por meio dos Serviços, nem sobre seus anunciantes. Caso você visite um site vinculado, esteja ciente de que o terceiro que opera esse site pode ter acesso a quaisquer informações que você envie por meio dele. A Circle não se responsabiliza por eventual falha de terceiros em estabelecer ou cumprir suas próprias políticas de privacidade ou a nossa Política de Privacidade. Verifique a política de privacidade de cada site que visitar antes de enviar quaisquer dados pessoais. Links para sites de terceiros não implicam endosso desses sites pela Circle.

    3. Materiais de Terceiros. Você entende que, ao utilizar os Serviços, poderá ter acesso a dados, informações, aplicativos, materiais e outros conteúdos de terceiros (coletivamente, os “Materiais de Terceiros”), bem como a dados, informações, aplicativos, materiais e outros conteúdos da Circle, que podem conter erros ou ser ofensivos, indecentes ou questionáveis. O uso dos Serviços e a confiança em quaisquer Materiais de Terceiros ocorrem por sua conta e risco. A Circle não terá qualquer responsabilidade por Materiais de Terceiros que venham a ser considerados ofensivos, indecentes, imprecisos, incompletos, desatualizados, inválidos, ilegais, de baixa qualidade ou de outra forma questionáveis.

    4. Termos da Comunidade. Parte dos Serviços consiste em permitir que determinados terceiros criem comunidades (cada uma, uma “Comunidade”) e disponibilizem essas Comunidades a outros usuários por meio dos Serviços. Para acessar qualquer Comunidade, você deve primeiro concordar com os termos e condições e o aviso de privacidade aplicáveis àquela Comunidade (“Termos da Comunidade”). Ao participar de qualquer Comunidade ou ao aceitar os Termos da Comunidade, você declara que leu e concorda com tais Termos da Comunidade.

    5. Abuso e Exploração Sexual de Crianças. Proibimos qualquer conteúdo sexual ou sugestivo, bem como comportamentos predatórios ou inadequados envolvendo menores (ou seja, usuários menores de 18 anos) ou pessoas que aparentem ser menores. Isso inclui compartilhar, oferecer ou solicitar conteúdo de exploração infantil, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM). Se você não tiver certeza quanto a um conteúdo que envolva um menor, não o compartilhe. Para denunciar comportamento sexual, sugestivo ou inadequado envolvendo menores, você pode utilizar a funcionalidade de denúncia integrada no Website ou no App. Quando conteúdo de exploração sexual infantil é identificado, o conteúdo em violação é removido o mais rapidamente possível e a conta relacionada é banida. Caso confirmemos a presença de CSAM, adotamos as medidas exigidas por lei para preservar e encaminhar o conteúdo às autoridades competentes. Nos Estados Unidos, a legislação federal exige que prestadores de serviços eletrônicos sediados no país denunciem casos aparentes de CSAM ao National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC). O NCMEC coordena essas denúncias com autoridades policiais em mais de 120 países por meio de sua organização parceira, o International Center for Missing and Exploited Children.

  7. Data de Revisão, Modificações; Suspensões e Rescisões. Estes Termos entram em vigor e foram atualizados pela última vez na data de revisão indicada no início destes Termos. A qualquer momento, a Circle poderá revisar estes Termos a seu exclusivo critério. Caso façamos alterações, publicaremos os Termos revisados e atualizaremos a data de revisão acima. Poderemos, mas não somos obrigados a, notificá-lo enviando uma notificação por e-mail para o endereço associado à sua conta ou fornecendo aviso por meio dos nossos Serviços. As revisões entram em vigor e passam a ser vinculantes quando publicadas nos Serviços. Qualquer uso contínuo de qualquer um dos Serviços após qualquer revisão significa que você concorda com as revisões. A Circle se reserva expressamente o direito de encerrar ou descontinuar qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio a você.

  8. Notificação DMCA. Cumprimos as disposições do Digital Millennium Copyright Act aplicáveis a provedores de serviços de internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado) (“DMCA”), e os Serviços estão sujeitos à nossa política de DMCA, disponível em https://circle.so/dmca. Caso você acredite que sua obra protegida por direitos autorais tenha sido copiada de forma que constitua violação de direitos autorais e esteja acessível por meio dos Serviços, informe-nos de acordo com essa política.

  9. Isenções de Responsabilidade. OS SERVIÇOS, OS MATERIAIS DA CIRCLE E TODO O CONTEÚDO NELES CONTIDO SÃO FORNECIDOS PELA CIRCLE “CONFORME DISPONÍVEL” E “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (A) OS SERVIÇOS E OS MATERIAIS DA CIRCLE ESTARÃO LIVRES DE ERROS; (B) EVENTUAIS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; (C) OS SERVIÇOS OU NOSSOS SERVIDORES ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; OU (D) AS INFORMAÇÕES COMUNICADAS POR MEIO DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISAS, COMPLETAS OU ÚTEIS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O SEU ACESSO, CONFIANÇA E USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO NELES DISPONIBILIZADO OCORREM POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE TAL CONTEÚDO, MATERIAL E/OU DADOS. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, NÃO FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À QUALIDADE, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE, EXATIDÃO, ATUALIDADE, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA OU FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO NELES DISPONIBILIZADO. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, RESULTANTE DO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO, OU PELA EXCLUSÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER DADOS. A CIRCLE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU QUE ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE EVENTUAIS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. OS SERVIÇOS PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS CONTINUAMENTE EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO OU REPAROS, PROBLEMAS OU FALHAS DE COMPUTADOR, INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO DE INTERNET OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS IMPREVISTAS. OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO ASSOCIADO DESTINAM-SE A USO E EXIBIÇÃO APENAS NOS LOCAIS EM QUE TAL USO E EXIBIÇÃO SEJAM PERMITIDOS DE ACORDO COM AS LEIS E REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS.

    A CIRCLE ISENTA-SE DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, DANO, LESÃO, RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE OU PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTE, DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO A: (A) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NOS SERVIÇOS OU NO CONTEÚDO NELES DISPONIBILIZADO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INEXATIDÕES TÉCNICAS E ERROS TIPOGRÁFICOS; (B) QUAISQUER SITES DE TERCEIROS OU CONTEÚDOS NELES DISPONIBILIZADOS, ACESSADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR MEIO DE LINKS NOS SITES OU MATERIAIS FORNECIDOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NELES CONTIDOS; (C) A INDISPONIBILIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS OU DE QUALQUER PARTE DELES; (D) O SEU USO DE QUAISQUER SERVIÇOS; OU (E) O SEU USO DE QUAISQUER EQUIPAMENTOS OU SOFTWARES EM CONEXÃO COM QUAISQUER SERVIÇOS.

    QUAISQUER TRATATIVAS COM TERCEIROS (INCLUINDO ANUNCIANTES E/OU PATROCINADORES) QUE APAREÇAM NOS SITES OU NOS MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS EM CONEXÃO COM A PARTICIPAÇÃO EM QUAISQUER OFERTAS, BEM COMO QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS ATIVIDADES, OCORREM EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E TAIS ANUNCIANTES OU OUTROS TERCEIROS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR EXAMINAR OU AVALIAR, NEM GARANTIMOS, AS OFERTAS DE TAIS EMPRESAS OU INDIVÍDUOS, NEM O CONTEÚDO DE SEUS SITES. A CIRCLE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PELOS ATOS OU CONTEÚDOS DESTES OU DE QUAISQUER OUTROS TERCEIROS. VOCÊ DEVE ANALISAR CUIDADOSAMENTE AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DEMAIS TERMOS OU CONDIÇÕES DE USO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAIS TERCEIROS. A CIRCLE NÃO É RESPONSÁVEL NEM SE RESPONSABILIZA PERANTE QUALQUER PARTE QUE PARTICIPE DE QUAISQUER DESSAS TRATATIVAS.

    EMPREGAMOS ESFORÇOS PARA EXIBIR OS MATERIAIS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS NOS SERVIÇOS DA FORMA MAIS PRECISA POSSÍVEL. NO ENTANTO, NÃO GARANTIMOS A EXATIDÃO DE TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES.

    ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES, DE MODO QUE ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

  10. Limitação de Responsabilidade. EXCETO CONFORME PREVISTO NAS SEÇÕES 12.5 (INÍCIO DA ARBITRAGEM) E 12.7 (MEDIDAS NA ARBITRAGEM) E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A CIRCLE OU SEUS DIRETORES, EXECUTIVOS, EMPREGADOS, AFILIADAS, SUBSIDIÁRIAS, CONTROLADORAS, MEMBROS, ACIONISTAS, AGENTES OU OUTROS REPRESENTANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CIRCLE DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU A QUALQUER USO (OU IMPOSSIBILIDADE DE USO) DOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA TEORIA, AINDA QUE PREVISÍVEL, NÃO EXCEDERÁ US$ 100. ESSAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE APLICAM-SE NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E PERMANECERÃO VÁLIDAS APÓS O CANCELAMENTO OU ENCERRAMENTO DA SUA CONTA. DETERMINADAS LEIS APLICÁVEIS PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

  11. Controvérsias com Terceiros. A CIRCLE NÃO É AFILIADA A QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS ACESSADOS OU DISPONIBILIZADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS, NEM A QUALQUER TERCEIRO QUE UTILIZE OS SERVIÇOS, INCLUINDO OUTROS USUÁRIOS. QUALQUER CONTROVÉRSIA QUE VOCÊ TENHA COM QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS OU COM QUALQUER OUTRO TERCEIRO QUE UTILIZE OS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUALQUER COMUNIDADE OU UM CRIADOR OU USUÁRIO DE UMA COMUNIDADE, É DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E ESSE TERCEIRO. VOCÊ, DE FORMA IRREVOGÁVEL, ISENTA A CIRCLE DE QUAISQUER E TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (REAIS E CONSEQUENCIAIS), DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A ESSAS CONTROVÉRSIAS. VOCÊ TOMARÁ PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE SE SE ENCONTRAR OFFLINE OU PRESENCIALMENTE. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO AO CONTRATAR OS SERVIÇOS DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO E AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER RISCOS ASSOCIADOS AO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS COM QUALQUER OUTRO USUÁRIO. NESSAS HIPÓTESES, VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR A CIRCLE DE RESPONSABILIDADE E EM LIBERAR A CIRCLE DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES ASSOCIADAS.

  12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM VINCULANTE

    1. Disposições Gerais. Exceto conforme descrito nas Seções 12.2 (Exceções) e 12.3 (Opção de Exclusão), você e a Circle concordam que toda e qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, ao Serviço ou às comunicações feitas por nós será resolvida por meio de arbitragem vinculante. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de juiz ou júri, é menos formal do que um processo judicial, pode permitir uma fase probatória mais limitada do que em juízo e está sujeita a revisão judicial bastante restrita. Este acordo para arbitrar disputas abrange todas as reivindicações, sejam elas baseadas em contrato, ato ilícito, lei, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente de a reivindicação surgir durante ou após o término destes Termos. Qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculante será resolvida pelo árbitro.

      VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A CIRCLE RENUNCIAM, CADA UM, AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI OU À PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO COLETIVA.

    2. Exceções. Embora estejamos concordando em arbitrar a maioria das disputas entre nós, nada nestes Termos será considerado como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer das partes de: (a) ajuizar uma ação individual em juizado de pequenas causas; (b) promover medida de fiscalização ou execução por meio da agência federal, estadual ou local aplicável, quando disponível; (c) buscar tutela injuntiva perante o Poder Judiciário em apoio à arbitragem; ou (d) ajuizar ação judicial para tratar de alegação de violação de direitos de propriedade intelectual.

    3. Opção de Exclusão. Se você não desejar resolver disputas por meio de arbitragem vinculante, poderá exercer a opção de exclusão das disposições desta Seção 12 (Resolução de Disputas e Arbitragem) no prazo de 30 dias a contar da data em que concordar com estes Termos, mediante o envio de uma carta para CircleCo, Inc., Attention: Legal Department – Arbitration Opt-Out, 228 Park Ave S. PMB 52933 New York, NY 10003[A3], contendo: seu nome legal completo, o endereço de e-mail associado à sua conta no Serviço e uma declaração informando que você deseja exercer a opção de exclusão da arbitragem (“Aviso de Opção de Exclusão”). Após o recebimento do Aviso de Opção de Exclusão pela Circle, esta Seção 12 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula, e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme o disposto na Seção 13 (Lei Aplicável e Foro). As demais disposições destes Termos não serão afetadas pelo seu Aviso de Opção de Exclusão.

    4. Árbitro. Este acordo de arbitragem, bem como qualquer arbitragem entre nós, está sujeito à Federal Arbitration Act e será administrado pela JAMS, de acordo com as regras aplicáveis a disputas de consumo (coletivamente, as “Regras da JAMS”), conforme modificadas por estes Termos. As Regras da JAMS e os formulários de protocolo estão disponíveis on-line em www.jamsadr.com, pelo telefone +1-800-352-5267 da JAMS ou mediante contato com a Circle.

    5. Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, a parte deverá primeiro enviar à outra parte uma notificação por escrito da controvérsia por correio certificado dos EUA ou por Federal Express (com confirmação de recebimento) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, por correio eletrônico (“Notificação de Arbitragem”). O endereço da Circle para envio da notificação é: CircleCo, Inc., 228 Park Ave S. PMB 52933 New York, NY 10003. A Notificação de Arbitragem deverá: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que apresenta a reclamação; (b) descrever a natureza e o fundamento da reclamação ou controvérsia; e (c) indicar a reparação específica pretendida (“Demanda”). As partes envidarão esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas, se não chegarem a um acordo no prazo de 30 dias após o recebimento da Notificação de Arbitragem, você ou a Circle poderão dar início a um procedimento arbitral. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Circle reembolsará o valor pago a título de taxa de protocolo, salvo se sua reclamação for superior a US$10.000 ou se a Circle tiver recebido 25 ou mais pedidos semelhantes de arbitragem, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido de acordo com as Regras da JAMS. Se o árbitro concluir que o mérito da reclamação ou a reparação pretendida no Pedido é frívola ou apresentada com finalidade imprópria (conforme os critérios estabelecidos na Regra 11(b) das Federal Rules of Civil Procedure), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da JAMS, e a outra parte poderá solicitar reembolso de quaisquer valores pagos à JAMS.

    6. Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência arbitral ocorrerá no condado e estado de sua residência, salvo acordo em contrário ou, se a reclamação for de US$10.000 ou menos (e não buscar tutela inibitória), você poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base em documentos submetidos ao árbitro; (b) por audiência telefônica ou por vídeo; ou (c) por audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da JAMS, no condado (ou paróquia) de sua residência. Durante a arbitragem, o valor de qualquer proposta de acordo feita por você ou pela Circle não deverá ser divulgado ao árbitro até que este profira decisão final e laudo arbitral, se houver. Independentemente da forma como a arbitragem seja conduzida, o árbitro deverá emitir uma decisão escrita fundamentada, suficiente para explicar as conclusões e fundamentos essenciais nos quais se baseiam a decisão e o laudo arbitral, se houver.

    7. Tutela Arbitral. Exceto conforme previsto na Seção 12.8 (Sem Ações Coletivas), o árbitro poderá conceder qualquer tutela que estaria disponível caso as reclamações tivessem sido apresentadas a um tribunal competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior à última proposta escrita de acordo apresentada pela Circle antes da seleção do árbitro, a Circle pagará a você o maior entre: (a) o valor concedido pelo árbitro e (b) US$10.000. O laudo arbitral será final e vinculante para todas as partes, exceto (1) quanto à revisão judicial expressamente permitida por lei ou (2) se o laudo arbitral incluir a concessão de tutela inibitória contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial da tutela inibitória perante um tribunal competente, que não ficará vinculado à aplicação ou às conclusões de direito do árbitro. A sentença arbitral poderá ser homologada por qualquer tribunal com jurisdição.

    8. Sem Ações Coletivas. VOCÊ E A CIRCLE CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, salvo acordo em contrário entre você e a Circle, o árbitro não poderá consolidar as reclamações de mais de uma pessoa nem presidir qualquer forma de procedimento representativo ou coletivo.

    9. Alterações a esta Cláusula de Arbitragem. Se a Circle realizar qualquer alteração substancial nesta cláusula de arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando-nos notificação por escrito no prazo de 30 dias a partir da alteração, para o endereço da Circle indicado para a Notificação de Arbitragem; nesse caso, sua conta na Circle será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, na versão imediatamente anterior às alterações rejeitadas, permanecerá em vigor.

    10. Exequibilidade. Se a Seção 12.8 (Sem Ações Coletivas) ou a totalidade desta Seção 12 (Resolução de Controvérsias e Arbitragem) for considerada inexequível, ou se a Circle receber de você uma Notificação de Opção de Exclusão, a totalidade desta Seção 12 (Resolução de Controvérsias e Arbitragem) será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição e o foro exclusivos descritos na Seção 13 (Lei Aplicável e Foro) regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.

  13. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos, seu acesso e uso dos Serviços, e qualquer reclamação ou controvérsia que você possa apresentar contra a Circle, suas afiliadas, subsidiárias, controladoras, membros, acionistas, agentes e cessionários, serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem consideração às regras ou princípios de conflito de leis (sejam do Estado de Nova York ou de qualquer outra jurisdição) que resultariam na aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer controvérsia entre as partes que não esteja sujeita à arbitragem ou que não possa ser apreciada em juizado de pequenas causas será resolvida nos tribunais estaduais ou federais do Estado de Nova York e dos Estados Unidos, respectivamente, com sede no Estado de Nova York, Condado de Kings.

  14. Rescisão. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, reservamo-nos o direito, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, de rescindir seu direito de acessar ou utilizar os Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo algum, e você reconhece e concorda que não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação perante você em tal hipótese e que você não terá direito a reembolso de quaisquer valores que já nos tenha pago, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

  15. Divisibilidade. Se qualquer termo, cláusula ou disposição destes Termos for considerado inválido ou inexequível, tal termo, cláusula ou disposição será separável destes Termos e não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer parte remanescente desse termo, cláusula ou disposição, nem de qualquer outro termo, cláusula ou disposição destes Termos.

  16. Cessão. Estes Termos, incluindo quaisquer direitos e licenças concedidos nestes Termos, não poderão ser transferidos ou cedidos por você, no todo ou em parte, por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito da Circle. Caso a Circle venda seus ativos para outra empresa ou seja adquirida por outra empresa, ou ainda se funda com outra empresa, você, ao utilizar os Serviços, autoriza a Circle a ceder estes Termos e as informações que você forneceu à Circle ou que a Circle coletou enquanto você utilizava os Serviços em conexão com tal venda ou fusão.

  17. Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao utilizar os Serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas nossas relacionadas ao uso dos Serviços, ou para fins operacionais e informativos. Você também concorda que, ao utilizar os Serviços, consente expressamente que a Circle utilize registros eletrônicos ou sua assinatura digital para atender a qualquer estatuto, regulamento ou norma legal que exija que tais informações sejam fornecidas por escrito, e declara que não revogou esse consentimento.

  18. Disposições Gerais. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Circle em relação ao seu acesso e uso dos Serviços. Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos constituirá renúncia dessa mesma disposição em qualquer circunstância anterior, concomitante ou posterior, e a falha da Circle em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos não têm a intenção de conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade.

    Caso você tenha quaisquer dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos, poderá entrar em contato conosco utilizando as informações fornecidas abaixo:

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