Termos de Serviço da Plataforma
Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um contrato vinculativo entre você e a CircleCo, Inc. (“nós”, “nos”, “nosso”, "nossa" ou “Circle”). Os Termos se aplicam ao seu acesso e uso do nosso website em https://circle.so/br (nosso “Website”), nossos aplicativos móveis (nosso “Aplicativo”) e nossos outros produtos ou serviços online que vinculam a estes Termos (coletivamente, os “Serviços”) através do nosso Website ou Aplicativo. Não obstante o exposto, se você tiver sido apresentado, através dos Serviços, e concordado com Termos de Comunidade separados que regem uma Comunidade (cada um conforme definido na Seção 6.4 abaixo), tais termos regerão apenas com relação ao seu acesso e uso dessa Comunidade específica.
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO.
AO ACEITAR ESTES TERMOS, SEJA CLICANDO EM “EU ACEITO”, OU DE ALGUMA FORMA ACESSANDO OU UTILIZANDO NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS (A) EM SEU PRÓPRIO NOME, COMO INDIVÍDUO, OU (B) SE VOCÊ ESTIVER ACESSANDO OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU EMPRESA, EM NOME DE TAL ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU EMPRESA PARA A QUAL VOCÊ AGE, E VOCÊ DECLARA QUE TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU EMPRESA A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU SE NÃO CONCORDAR OU CONSENTIR EM ESTAR VINCULADO POR QUALQUER UM DOS TERMOS, VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. VOCÊ TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM O PROCESSAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS DE ACORDO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE (DISPONÍVEL EM HTTPS://CIRCLE.SO/PRIVACY), A QUAL ESTÁ INCORPORADA POR REFERÊNCIA A ESTES TERMOS.
AVISO DE ARBITRAGEM. VOCÊ CONCORDA QUE DISPUTAS DECORRENTES DESTES TERMOS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM VINCULATIVA E INDIVIDUAL, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 12 (RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM VINCULATIVA) E, A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR EXCLUSÃO CONFORME AS INSTRUÇÕES FORNECIDAS NESSA SEÇÃO, O USO EXCLUSIVO DE ARBITRAGEM FINAL E VINCULATIVA SOMENTE EM BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS POR JÚRI OU AÇÕES OU PROCESSOS COLETIVOS, REPRESENTATIVOS OU DE PROCURADORIA PRIVADA. ALÉM DISSO, VOCÊ E A CIRCLE RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU PROCESSO REPRESENTATIVO.
Conforme detalhado nestes Termos (e sem limitar a linguagem expressa destes Termos), você reconhece o seguinte:
- cada componente de nossos Serviços é licenciado, não vendido, para você, e você pode usar os Serviços apenas conforme estabelecido nestes Termos;
- o uso dos Serviços pode estar sujeito a termos de serviço e taxas separados de terceiros, incluindo, sem limitação, Termos da Comunidade e termos de serviço e taxas de seu operador de rede móvel, incluindo taxas cobradas pelo uso e excesso de dados, que são de sua exclusiva responsabilidade;
- você consente com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade (disponível em https://circle.so/privacy);
- os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” sem garantias de qualquer tipo e nossa responsabilidade para com você é limitada;
- disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem vinculativa, conforme descrito abaixo; e
- se você estiver usando nosso Aplicativo em um dispositivo iOS, você concorda e reconhece a Seção 1 (Aviso sobre a Apple) abaixo.
1.
Aviso sobre a Apple. Você reconhece que estes Termos são entre você e a Circle apenas, não com a Apple, e a Apple não é responsável por nenhum Aplicativo ou pelo conteúdo nele contido. A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte com relação a qualquer Aplicativo. No caso de qualquer falha de qualquer Aplicativo em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e solicitar que a Apple reembolse o preço de compra do Aplicativo relevante para você; e, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação a qualquer Aplicativo. A Apple não é responsável por resolver quaisquer reclamações feitas por você ou por terceiros relacionadas a qualquer Aplicativo ou à sua posse e/ou uso de qualquer Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que qualquer Aplicativo não cumpre com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar.
A Apple não é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que qualquer Aplicativo ou a sua posse e uso de qualquer Aplicativo infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. Você deverá cumprir com quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar qualquer Aplicativo. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras desta seção destes Termos e, após a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer valer esta seção destes Termos contra você como uma beneficiária terceira destes Termos.
Você declara e garante que: (a) você não está localizado(a) em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "apoia o terrorismo"; e (b) você não está listado(a) em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Se a Circle fornecer uma tradução da versão em inglês destes Termos, a tradução será fornecida apenas para conveniência, e a versão em inglês prevalecerá.
2.
LICENÇAS
2.1.
Licença para Serviços. A Circle concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para: (a) usar os Serviços de acordo com estes Termos; e (b) baixar e instalar uma instância do Aplicativo em seu dispositivo móvel. Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer informação obtida diretamente dos Serviços. Além disso, você não pode reproduzir qualquer parte dos Serviços, e qualquer violação desse tipo com relação aos Serviços resultará na rescisão da(s) licença(s) concedida(s) neste documento.
2.2.
Seu Conteúdo; Dados de Uso. Você concede à Circle uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, sublicenciável, totalmente transferível e irrevogável (exceto no que diz respeito a informações pessoais conforme exigido pela legislação aplicável) e o direito para coletar, acessar, usar, derivar, divulgar, gerar, transferir, transmitir, armazenar, hospedar ou de alguma forma processar (“Processar”) dados, informações e outros conteúdos e materiais (incluindo, mas não se limitando a, texto, mensagens, conteúdo de áudio, vídeo, imagens ou outras obras) enviados ao Serviço, ou armazenados ou de alguma forma Processados pelo Serviço em conexão com o seu uso dele (“Seu Conteúdo”), juntamente com dados relativos ao uso ou desempenho do Serviço (“Dados de Uso”): (a) durante qualquer período em que você acesse ou use o Serviço (incluindo de acordo com um acordo entre você e o criador de uma Comunidade), para o propósito de exercer os direitos da Circle e cumprir suas obrigações sob estes Termos e qualquer acordo com o criador dessa Comunidade (incluindo, sem limitação, fornecer o Serviço); e (b) em perpetuidade, de uma forma que não o identifique como a fonte disso e que não constitua de outra forma informações pessoais, para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços da Circle e para todas as outras práticas comerciais legais, como análises, referências e relatórios.
2.3.
Isenção de Responsabilidade. Você é o(a) único(a) responsável por garantir que o uso do Serviço para armazenar e transmitir Seu Conteúdo esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. A Circle não tem obrigação de editar ou controlar Seu Conteúdo que você publica ou divulga e não será de forma alguma responsável ou passível de responsabilização pelo exposto. A Circle pode, no entanto, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar, remover, editar ou bloquear qualquer parte do Seu Conteúdo que viole estes Termos ou que seja considerada objetável a critério exclusivo da Circle.
3.
Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos Serviços. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante para nós que: (a) você tem pelo menos 18 anos de idade; (b) você não foi previamente suspenso ou removido de nossos Serviços; e (c) seu registro e uso dos Serviços estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
4.
PROPRIEDADE; MARCAS REGISTRADAS; SUBMISSÕES; OPERAÇÃO DO SERVIÇO
4.1.
Propriedade. Os Serviços, assim como quaisquer materiais fornecidos, contidos ou disponibilizados para uso em conexão com os Serviços (coletivamente, os “Materiais da Circle”), estão protegidos por lei, incluindo, mas não se limitando às leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade dos Estados Unidos e internacionais. Todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual) nos Serviços e nos Materiais da Circle, incluindo quaisquer e todos os nomes, designs, elementos gráficos, dados, imagens, fotos, logotipos e ícones nos Serviços e nos Materiais da Circle pertencem à Circle ou aos seus licenciadores terceiros. A compilação de todo o conteúdo, incluindo a aparência dos Serviços, é propriedade exclusiva da Circle. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nada contido nestes Termos ou em qualquer outro lugar deve ser interpretado como a concessão pela Circle de qualquer licença ou direito, por implicação, preclusão ou outra forma, sob direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, aos Serviços ou a qualquer dos Materiais da Circle para você. Você não pode, sem a permissão da Circle, “espelhar” qualquer um dos Materiais da Circle em qualquer outro servidor. Qualquer uso não autorizado de qualquer um dos Materiais da Circle pode violar leis de direitos autorais, leis de marcas registradas, leis de privacidade e publicidade, e regulamentações e estatutos de comunicações, e sujeitá-lo(a) a processos civis e criminais.
4.2.
Marcas Registradas. As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos, incluindo, mas não se limitando ao nome da Circle, logotipo e todos os nomes, logotipos e nomes de serviço relacionados, marcas de serviço, designs e slogans (as “Marcas”) utilizados e exibidos nos Serviços (incluindo os Materiais da Circle) são marcas registradas e não registradas da Circle ou de terceiros. Nada nos Serviços deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou outra forma, de qualquer licença ou direito para usar qualquer Marca exibida nos Serviços (incluindo os Materiais da Circle), sem a permissão por escrito do proprietário da Marca. As Marcas da Circle não podem ser usadas de nenhuma forma sem a permissão prévia e por escrito da Circle. A Circle proíbe o uso do nome ou das Marcas da Circle como um link “ativo” para qualquer website, a menos que a Circle aprove previamente o estabelecimento de tal link por escrito.
4.3.
Submissões. Todas as submissões, sugestões, ideias e outros feedbacks referentes aos Serviços (a “Submissão”), exceto suas informações pessoais, comunicadas à Circle, inclusive através dos Serviços, são e se tornarão propriedade exclusiva da Circle. A Circle não é obrigada a tratar quaisquer Submissões como confidenciais e não incorrerá em qualquer responsabilidade em decorrência de semelhanças que possam surgir em futuros empreendimentos da Circle. A Circle terá a propriedade exclusiva de todos os direitos presentes e futuros, incluindo todos os direitos comerciais, sobre a Submissão de qualquer tipo e natureza, em perpetuidade e em todo o universo, sem reconhecimento ou compensação a você. Você reconhece que é responsável por qualquer material que enviar e que você, e não a Circle, assume total responsabilidade pela Submissão, incluindo sua legalidade, confiabilidade, adequação, novidade e direitos autorais. A Circle tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar e editar ou remover qualquer atividade ou conteúdo de acordo com nossa Política de Privacidade (disponível em https://circle.so/privacy). A Circle não se responsabiliza e não assume qualquer responsabilidade por conteúdo publicado por você ou qualquer terceiro.
4.4.
Operação do Serviço. Os Serviços são controlados e operados pela Circle a partir de seus escritórios nos Estados Unidos. A Circle não faz qualquer representação de que quaisquer dos Serviços ou Materiais da Circle sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outras localidades, e o acesso a eles a partir de territórios onde seu conteúdo é ilegal é proibido. Aqueles que optarem por acessar qualquer um dos Serviços de outras localidades o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
5.
Conduta do Usuário. Como condição específica para o uso de qualquer um dos Serviços, você concorda explicitamente em não fazer, e não permitir que terceiros façam, o seguinte: (a) utilizar qualquer um dos Serviços para qualquer propósito que seja ilegal ou proibido por estes Termos; (b) enviar ou transmitir intencionalmente informações imprecisas através dos Serviços; (c) se passar por outra pessoa ou fingir ser alguém diferente enquanto usa os Serviços; (d) usar os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer um dos Serviços, ou interferir com o uso dos Serviços por outras pessoas; (e) tentar obter acesso não autorizado aos sistemas de computador da Circle ou redes conectadas à Circle, através de hacking, mineração de senhas ou quaisquer outros meios; (f) tentar realizar engenharia reversa com qualquer parte dos Serviços ou tentar infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros de qualquer forma; (g) obter ou tentar obter quaisquer materiais ou informações através de meios não intencionalmente disponibilizados pelos Serviços; (h) tentar contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo que utilizamos ou tentar acessar qualquer funcionalidade ou área dos nossos Serviços para a qual você não está autorizado; (i) introduzir qualquer material malicioso ou tecnologicamente prejudicial em nossos Serviços; (j) desenvolver ou usar quaisquer aplicativos de terceiros que interajam com nossos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito, incluindo quaisquer scriptsc criados para raspar ou extrair dados dos nossos Serviços; e (k) Usar nossos Serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, ou envolver-se, incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos.
6.
SOFTWARE DE TERCEIROS; CONTEÚDO DE TERCEIROS; MATERIAIS DE TERCEIROS; TERMOS DA COMUNIDADE
6.1.
Software de Terceiros. O software que você baixa em conexão com o Aplicativo pode consistir em um pacote de componentes, incluindo determinados softwares de terceiros fornecidos sob termos de licença separados. Seu uso do software de terceiros em conjunto com o Aplicativo, de maneira consistente com os termos destes Termos, é permitido; no entanto, você pode ter direitos mais amplos de acordo com os termos aplicáveis dos terceiros, e nada nestes Termos tem a intenção de impor restrições adicionais ao seu uso do software de terceiros.
6.2.
Conteúdo de Terceiros. Os Serviços podem conter links de ou para sites de terceiros. A Circle não tem controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade dos sites de terceiros aos quais você pode se vincular a partir dos Serviços ou dos anunciantes desses terceiros. Se você visitar um site vinculado, esteja ciente de que o terceiro que opera qualquer site desse tipo pode ter acesso a qualquer informação que você enviar por meio deste site. A Circle não é responsável pela falha de qualquer terceiro em estabelecer ou cumprir sua Política de Privacidade ou a nossa. Verifique a política de privacidade de cada site que você visitar antes de enviar qualquer informação pessoal. Links para sites de terceiros não implicam endosso dos sites pela Circle.
6.3.
Materiais de Terceiros. Você entende que, ao utilizar os Serviços, pode encontrar dados, informações, aplicativos, materiais e outros conteúdos de terceiros (coletivamente, "Materiais de Terceiros"), bem como dados, informações, aplicativos, materiais e outros conteúdos da Circle, que podem conter erros, ser ofensivos, indecentes ou censuráveis. Você utiliza os Serviços e confia em quaisquer Materiais de Terceiros por sua conta e risco exclusivos. A Circle não terá qualquer responsabilidade perante você por quaisquer Materiais de Terceiros que possam ser considerados ofensivos, indecentes, ou que sejam imprecisos, incompletos, desatualizados, inválidos, ilegais, indecentes, de má qualidade ou de outra forma censuráveis.
6.4.
Termos da Comunidade. Parte do Serviço inclui a habilitação de certos terceiros para formar comunidades (cada, uma "Comunidade") e tornar essas Comunidades disponíveis para outros no Serviço. Para acessar qualquer Comunidade, você deve primeiro concordar com os termos e condições e avisos de privacidade dessa Comunidade ("Termos da Comunidade"). Ao participar de qualquer Comunidade ou aceitar os Termos da Comunidade, você declara que leu e concorda com tais Termos da Comunidade.
7.
Data da Revisão, Modificações; Suspensões e Rescisões. Estes Termos são efetivos e foram atualizados pela última vez na data de revisão mencionada no início destes Termos. A qualquer momento, a Circle pode revisar estes Termos a seu exclusivo critério. Se fizermos alterações, publicaremos os Termos revisados e atualizaremos a data de revisão acima. Podemos, mas não somos obrigados a, notificá-lo(a) enviando uma notificação por e-mail para o endereço associado à sua conta ou fornecendo aviso através dos nossos Serviços. As revisões são efetivas e vinculantes quando publicadas nos Serviços. Qualquer uso continuado de qualquer um dos Serviços após qualquer revisão significa que você concorda com as revisões. A Circle reserva-se expressamente o direito de rescindir ou descontinuar qualquer um dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio a você.
8.
Notificação DMCA. Cumprimos as disposições da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital aplicável a provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado) ("DMCA"), e os Serviços estão sujeitos à nossa política de DMCA que pode ser encontrada em https://circle.so/dmca. Se você acredita que sua obra protegida por direitos autorais foi copiada de uma maneira que constitua violação de direitos autorais e está acessível através dos Serviços, por favor notifique-nos de acordo com essa política.
9.
Isenções de Responsabilidade. OS SERVIÇOS, MATERIAIS DA CIRCLE E TODO O CONTEÚDO NESTES INCLUÍDOS SÃO FORNECIDOS PELA CIRCLE EM UMA BASE “CONFORME DISPONÍVEL” E “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO E NÃO-VIOLAÇÃO. NÃO REPRESENTAMOS NEM GARANTIMOS QUE: (A) OS SERVIÇOS E MATERIAIS DA CIRCLE ESTÃO ISENTOS DE ERROS; (B) OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; (C) OS SERVIÇOS OU NOSSOS SERVIDORES ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; OU (D) AS INFORMAÇÕES COMUNICADAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO PRECISAS, COMPLETAS OU ÚTEIS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO, A CONFIANÇA E O USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO NELES CONTIDO SÃO POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD DE TAIS CONTEÚDOS, MATERIAIS E/OU DADOS. SEM LIMITAR O EXPOSTO, NÃO FAZEMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À QUALIDADE, CONFIABILIDADE, INTEGRIDADE, PRECISÃO, PONTUALIDADE, DISPONIBILIDADE, SEGURANÇA OU FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO NESTES. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL, OU PERDA DE DADOS, RESULTANTE DO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO, OU PELA EXCLUSÃO, OU FALHA NO ARMAZENAMENTO. A CIRCLE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES OU ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA, OU SEM ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. OS SERVIÇOS PODEM NÃO ESTAR CONTINUAMENTE DISPONÍVEIS DEVIDO A MANUTENÇÃO OU REPAROS, PROBLEMAS OU FALHAS NO COMPUTADOR, INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE INTERNET OU OUTRAS CIRCUNST NCIAS IMPREVISTAS. OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO ASSOCIADO SÃO DESTINADOS AO USO E EXIBIÇÃO APENAS ONDE SEU USO E EXIBIÇÃO SÃO PERMISSÍVEIS DE ACORDO COM AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.
A CIRCLE SE ISENTA DE QUALQUER E TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, LESÃO, RECLAMAÇÃO, RESPONSABILIDADE OU DANO DE QUALQUER TIPO RESULTANTE, DECORRENTE DE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO A (A) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER UM DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS NELES INCLUÍDOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A IMPRECISÕES TÉCNICAS E ERROS TIPOGRÁFICOS, (B) QUAISQUER SITES OU CONTEÚDOS DE TERCEIROS DIRETA OU INDIRETAMENTE ACESSADOS ATRAVÉS DE LINKS NOS SITES OU MATERIAIS FORNECIDOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES NELES CONTIDOS, (C) A INDISPONIBILIDADE DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PARTE DELES, (D) SEU USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS, OU (E) SEU USO DE QUALQUER EQUIPAMENTO OU SOFTWARE EM CONEXÃO COM QUALQUER UM DOS SERVIÇOS.
QUALQUER TRANSAÇÃO COM TERCEIROS (INCLUINDO ANUNCIANTES E/OU PATROCINADORES) QUE APAREÇAM NOS SITES OU MATERIAIS FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS EM CONEXÃO COM A PARTICIPAÇÃO EM QUALQUER OFERTA E QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS ATIVIDADES SÃO EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E ESSES ANUNCIANTES OU OUTROS TERCEIROS. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR EXAMINAR OU AVALIAR, E NÃO GARANTIMOS AS OFERTAS DE QUALQUER UMA DESSAS EMPRESAS OU INDIVÍDUOS OU O CONTEÚDO DE SEUS SITES. A CIRCLE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PELAS AÇÕES E CONTEÚDOS DE TODOS ESSES E QUAISQUER OUTROS TERCEIROS. VOCÊ DEVE REVISAR CUIDADOSAMENTE SUAS DECLARAÇÕES OU POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E OUTROS TERMOS OU CONDIÇÕES DE USO OU SERVIÇO. A CIRCLE NÃO É RESPONSÁVEL OU OBRIGADA PERANTE QUALQUER PARTE QUE PARTICIPE DE TAIS TRANSAÇÕES.
NÓS NOS ESFORÇAMOS PARA EXIBIR OS MATERIAIS E INFORMAÇÕES QUE VOCÊ VISUALIZA NOS SERVIÇOS DA FORMA MAIS PRECISA POSSÍVEL. NO ENTANTO, NÃO GARANTIMOS A PRECISÃO DE TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERMOS IMPLÍCITOS EM CONTRATOS COM CONSUMIDORES, PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
10.
Limitação de Responsabilidade. EXCETO CONFORME PREVISTO NAS SEÇÕES 12.5 (INÍCIO DA ARBITRAGEM) E 12.7 (REPARAÇÃO POR ARBITRAGEM) E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A CIRCLE OU SEUS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, SUBSIDIÁRIOS, EMPRESAS MÃE, MEMBROS, ACIONISTAS, AGENTES OU OUTROS REPRESENTANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CIRCLE DECORRENTEMENTE A ESTES TERMOS OU QUALQUER USO (OU INCAPACIDADE DE USAR) OS SERVIÇOS, SEJA EM CONTRATO, GARANTIA, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO, MESMO SE PREVISÍVEL, NÃO EXCEDERÁ US$100. ESTAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE SE APLICARÃO NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E PERMANECERÃO EM VIGOR APÓS O CANCELAMENTO OU RESCISÃO DE SUA CONTA. CERTAS LEIS APLICÁVEIS PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.
11.
Disputas com Terceiros. A CIRCLE NÃO ESTÁ AFILIADA A QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS ACESSADOS OU DISPONIBILIZADOS NO SERVIÇO OU A QUAISQUER TERCEIROS QUE UTILIZEM O SERVIÇO, INCLUINDO OUTROS USUÁRIOS. QUALQUER DISPUTA QUE VOCÊ TENHA COM QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS OU OUTRO TERCEIRO QUE UTILIZE OS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER COMUNIDADE OU UM CRIADOR OU USUÁRIO DE UMA COMUNIDADE, É DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E ESSE TERCEIRO. VOCÊ LIBERA IRREVOGAVELMENTE A CIRCLE DE QUAISQUER E TODAS AS RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (REAIS E CONSEQUENCIAIS) DE TODA E QUALQUER NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A ESSAS DISPUTAS. VOCÊ TOMARÁ PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS EM TODAS AS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS, PARTICULARMENTE SE VOCÊ SE ENCONTRAR OFFLINE OU PESSOALMENTE. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO AO CONTRATAR OS SERVIÇOS DE QUAISQUER OUTROS USUÁRIOS E EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER RISCOS ASSOCIADOS AO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS COM QUAISQUER OUTROS USUÁRIOS. NESTES CASOS, VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR A CIRCLE DE QUALQUER RECLAMAÇÃO ASSOCIADA.
12.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS; ARBITRAGEM VINCULATIVA
12.1.
Em Geral. Exceto conforme descrito na Seção 12.2 (Exceções) e na Seção 12.3 (Opção de Exclusão), você e a Circle concordam que toda disputa que surgir em conexão com estes Termos, o Serviço ou comunicações de nossa parte será resolvida por meio de arbitragem vinculativa. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, é menos formal do que um processo judicial, pode permitir uma descoberta mais limitada do que em tribunal e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Este acordo de arbitragem inclui todas as reclamações, sejam baseadas em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, falsificação ou qualquer outra teoria legal, independentemente de uma reclamação surgir durante ou após a rescisão destes Termos. Qualquer disputa relativa à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculativa será resolvida pelo árbitro.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E A CIRCLE ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.
12.2.
Exceções. Embora estejamos concordando em arbitrar a maioria das disputas entre nós, nada nestes Termos será considerado como uma renúncia, exclusão ou limitação do direito de qualquer uma das partes de: (a) mover uma ação individual em um tribunal de pequenas causas; (b) buscar uma ação de execução através da agência federal, estadual ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (c) solicitar uma medida cautelar em um tribunal para auxiliar na arbitragem; ou (d) entrar com uma ação judicial para tratar de uma reclamação de violação de propriedade intelectual.
12.3.
Exclusão. Se você não desejar resolver disputas por meio de arbitragem vinculativa, você pode optar por não aderir às disposições desta Seção 12 (Resolução de Disputas e Arbitragem) dentro de 30 dias após a data em que você concorda com estes Termos, enviando uma carta para CircleCo, Inc., Attention: Legal Department – Arbitration Opt-Out, 228 Park Ave S. PMB 52933 New York, NY 10003, especificando: seu nome completo, o endereço de e-mail associado à sua conta no Serviço e uma declaração de que você deseja optar pela exclusão da arbitragem (“Notificação de Exclusão”). Assim que a Circle receber sua Notificação de Exclusão, esta Seção 12 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será considerada nula e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção 13 (Legislação Aplicável e Foro). As demais disposições destes Termos não serão afetadas pela sua Notificação de Exclusão.
12.4.
Árbitro. Este acordo de arbitragem, e qualquer arbitragem entre nós, está sujeito à Lei Federal de Arbitragem e será administrado pela JAMS de acordo com as regras aplicáveis a disputas de consumidores (coletivamente, “Regras da JAMS”), conforme modificadas por estes Termos. As Regras da JAMS e os formulários de registro estão disponíveis online em www.jamsadr.com, ligando para a JAMS através do número +1-800-352-5267 ou entrando em contato com a Circle.
12.5.
Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, uma parte deve primeiro enviar um aviso por escrito da disputa para a outra parte por correio certificado dos EUA ou por Federal Express (assinatura obrigatória) ou, apenas se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, então por e-mail eletrônico (“Aviso de Arbitragem”). O endereço da Circle para notificações é: CircleCo, Inc., 228 Park Ave S. PMB 52933 New York, NY 10003. O Aviso de Arbitragem deve: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que está fazendo a reclamação; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) apresentar a reparação específica solicitado (“Demanda”). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso de Arbitragem, você ou a Circle poderão iniciar um processo de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, a Circle reembolsará você pelo pagamento da taxa de registro, a menos que sua reclamação seja superior a US$10.000 ou se a Circle tiver recebido 25 ou mais demandas similares de arbitragem, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da JAMS. Se o árbitro considerar que o conteúdo da reclamação ou a reparação solicitada na Demanda é frívolo, ou foi apresentado para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Procedimento Civil 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras da JAMS e a outra parte poderá buscar reembolso por quaisquer taxas pagas à JAMS.
12.6.
Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá no município e estado de sua residência, a menos que acordemos de outra forma ou, se a reclamação for de US$10.000 ou menos (e não buscar medida cautelar), você poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base nos documentos apresentados ao árbitro; (b) por meio de uma audiência telefônica ou por vídeo; ou (c) por uma audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras da JAMS no município (ou freguesia) de sua residência. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pela Circle não deve ser revelado ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão final e uma sentença, se houver. Independentemente da forma como a arbitragem é conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão escrita fundamentada suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais nas quais a decisão e a sentença, se houver, se baseiam.
12.7.
Reparação por Arbitragem. Exceto conforme previsto na Seção 12.8 (Proibição de Ações Coletivas), o árbitro pode conceder qualquer reparação que estaria disponível se as reclamações tivessem sido apresentadas em um tribunal de jurisdição competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior ao último valor escrito de acordo oferecido pela Circle antes da seleção do árbitro, a Circle pagará a você o maior valor entre: (a) o valor concedido pelo árbitro e (b) US$10.000. A decisão do árbitro será final e vinculativa para todas as partes, exceto (1) para a revisão judicial expressamente permitida por lei ou (2) se a sentença do árbitro incluir uma concessão de medida cautelar contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial da medida cautelar em um tribunal de jurisdição competente, que não estará vinculada pela aplicação ou conclusões de direito do árbitro. O julgamento sobre a sentença pode ser registrado em qualquer tribunal com jurisdição.
12.8.
Proibição de Ações Coletivas. VOCÊ E A CIRCLE CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, a menos que tanto você quanto a Circle concordem de outra forma, o árbitro não poderá consolidar as reclamações de mais de uma pessoa e não poderá presidir qualquer forma de procedimento representativo ou ação coletiva.
12.9.
Modificações a esta Cláusula de Arbitragem. Se a Circle fizer qualquer alteração substancial a esta cláusula de arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando-nos uma notificação por escrito dentro de 30 dias após a alteração para o endereço da Circle para Aviso de Arbitragem. Nesse caso, sua conta com a Circle será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, na forma vigente imediatamente antes das alterações que você rejeitou, continuará em vigor.
12.10.
Exequibilidade. Se a Seção 12.8 (Proibição de Ações Coletivas) ou a totalidade desta Seção 12 (Resolução de Disputas e Arbitragem) for considerada inexequível, ou se a Circle receber uma Notificação de Exclusão de sua parte, então a totalidade desta Seção 12 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula e sem efeito e, nesse caso, a jurisdição exclusiva e o foro descritos na Seção 13 (Legislação Aplicável e Foro) regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a estes Termos.
13.
Legislação Aplicável e Foro. Estes Termos, seu acesso e uso dos Serviços, e qualquer reclamação ou disputa que você possa apresentar contra a Circle, suas afiliadas, subsidiárias, empresas-mãe, membros, acionistas, agentes e sucessores, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem considerar regras ou princípios de conflito de leis (seja do Estado de Nova York ou de qualquer outra jurisdição) que possam levar à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Qualquer disputa entre as partes que não esteja sujeita à arbitragem ou que não possa ser julgada no tribunal de pequenas causas será resolvida nos tribunais estaduais ou federais do Estado de Nova York e dos Estados Unidos, respectivamente, situados no Estado de New York e no Condado de Kings.
14.
Rescisão. Não obstante qualquer disposição destes Termos, reservamo-nos o direito, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, de rescindir seu direito de acessar ou usar os Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, ou sem motivo. Você reconhece e concorda que não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação em relação a você neste caso, e que você não terá direito a reembolso de quaisquer valores já pagos a nós, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.
15.
Separabilidade. Se qualquer termo, cláusula ou disposição destes Termos for considerado inválido ou inexequível, então esse termo, cláusula ou disposição será separável destes Termos e não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer parte restante deste termo, cláusula ou disposição, ou de qualquer outro termo, cláusula ou disposição destes Termos.
16.
Cessão. Estes Termos, incluindo quaisquer direitos e licenças previstos nestes Termos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, no todo ou em parte, por força da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Circle. Se a Circle vender seus ativos para ou for adquirida por outra empresa, ou se ela se fundir com outra empresa, você, ao utilizar os Serviços, autoriza a Circle a ceder estes Termos e as informações que você forneceu à Circle ou que a Circle coletou enquanto você utilizava os Serviços em conexão com tal venda ou fusão.
17.
Consentimento para Comunicação Eletrônica. Ao utilizar os Serviços, você consente em receber comunicações eletrônicas de nossa parte sobre o uso dos Serviços ou para fins operacionais e informativos. Você também concorda que, ao utilizar os Serviços, você consente de forma afirmativa que a Circle utilize registros eletrônicos ou sua assinatura digital para cumprir qualquer estatuto, regulamento ou norma legal que exija que tais informações sejam fornecidas por escrito e que você não tenha revogado tal consentimento.
18.
Geral. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Circle relativo ao seu acesso e uso dos Serviços. Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos constituirá uma renúncia a tal disposição em qualquer circunstância anterior, simultânea ou subsequente, e a falha da Circle em reivindicar qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos não têm a intenção de conferir direitos de beneficiários terceiros a qualquer outra pessoa ou entidade.
Se você tiver quaisquer perguntas, comentários ou preocupações sobre os Termos, entre em contato conosco usando as informações fornecidas abaixo:
CircleCo, Inc.
228 Park Ave S.
PMB 52933
New York, NY 10003
legal@circle.so
