Política de DMCA

Notificação DMCA. A Circle cumpre as disposições da Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital aplicáveis a provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado). Se você tiver uma reclamação relacionada aos direitos de propriedade intelectual sobre qualquer material no Serviço, pode entrar em contato com o agente designado da Circle (“Agente Designado”) no seguinte endereço:

CircleCo, Inc.
228 Park Ave S.
PMB 52933
New York, NY 10003
Email: legal@circle.so

Procedimento para Relatar Violação Alegada. Se você acredita que qualquer conteúdo disponibilizado no ou através do Serviço foi usado ou explorado de maneira que viole um direito de propriedade intelectual que você possui ou controla, por favor, envie prontamente uma "Notificação de Violação Alegada" por escrito ao Agente Designado identificado acima contendo as seguintes informações:

1. Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais ou de outro direito que está sendo violado;
2. Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual que você alega ter sido violado;
3. Uma descrição do material que você alega estar violando e a sua localização no Serviço;
4. Seu endereço, número de telefone e e-mail;
5. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso dos materiais no Serviço sobre os quais você está reclamando não é autorizado pelo titular dos direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual, seu agente ou pela lei; e
6. Uma declaração de que as informações acima em sua notificação são precisas e que, sob pena de perjúrio, você é o titular dos direitos autorais ou outro direito de propriedade intelectual ou está autorizado(a) a agir em nome do titular dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Sua Notificação de Infração Alegada poderá ser compartilhada pela Circle com o usuário alegadamente responsável pela violação de um direito que você possui ou controla, bem como com os operadores de bancos de dados públicos que rastreiam notificações de violações alegadas, e você consente com tais divulgações pela Circle. Você deve consultar seu próprio advogado ou verificar o 17 U.S.C. § 512 para confirmar suas obrigações de fornecer uma notificação válida da violação alegada.

Infratores Reincidentes. A política da Circle é: (a) remover ou desativar o acesso ao material que a Circle acredita de boa fé, após notificação de um proprietário de direitos de propriedade intelectual ou agente autorizado, estar violando os direitos de propriedade intelectual de um terceiro ao ser disponibilizado através do Serviço; e (b) em circunstâncias apropriadas, encerrar as contas e bloquear o acesso ao Serviço de qualquer usuário que repetidamente ou de forma flagrante viole os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. A Circle encerrará as contas dos usuários que forem determinados pela Circle como infratores reincidentes. No entanto, a Circle reserva-se o direito de suspender ou encerrar as contas dos usuários a seu exclusivo critério.

Notificação de Contestação. Se você receber uma notificação da Circle informando que o material disponibilizado por você no Serviço foi objeto de uma Notificação de Violação Alegada, você terá o direito de fornecer à Circle o que é chamado de “Notificação de Contestação”. Para ser eficaz, uma Notificação de Contestação deve ser feita por escrito, enviada ao Agente Designado da Circle através de um dos métodos identificados na Seção 1 (Notificação DMCA) acima, e deve incluir substancialmente as seguintes informações:

1. sua assinatura física ou eletrônica;
2. identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desativado, e a localização onde o material aparecia antes de ser removido ou ter o acesso desativado;
3. uma declaração sob pena de perjúrio de que você tem uma crença de boa-fé de que o material foi removido ou desativado devido a um erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e
4. seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Federal para o distrito judicial no qual o endereço está localizado, ou se você estiver residindo fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial onde a Circle possa ser encontrada, e que você aceitará a citação do processo da pessoa que forneceu a notificação conforme a Seção 1 (Notificação DMCA) acima ou um agente dessa pessoa.

A parte que enviar uma Notificação de Contestação deve consultar um advogado ou verificar o 17 U.S.C. § 512 para confirmar suas obrigações de fornecer uma notificação de contestação válida conforme a Lei de Direitos Autorais.

Republicação de Conteúdo Sujeito a uma Notificação de Contestação. Se você enviar uma Notificação de Contestação para a Circle em resposta a uma Notificação de Violação Alegada, a Circle fornecerá prontamente ao remetente da Notificação de Violação Alegada uma cópia da sua Notificação de Contestação e informará que a Circle substituirá o conteúdo removido ou cessará a desativação do acesso a ele em até 10 dias úteis. A Circle substituirá o conteúdo removido e cessará a desativação do acesso a ele em não menos de 10, nem mais de 14, dias úteis após o recebimento da Notificação de Contestação, a menos que o Agente Designado da Circle receba notificação de que a parte que enviou a Notificação de Violação Alegada entrou com uma ação judicial buscando uma ordem do tribunal para restringir o usuário de se envolver em atividades violadoras relacionadas ao material no sistema ou rede da Circle.

Notificações de Violação Alegada ou Notificações de Contestação Falsas. A Lei de Direitos Autorais estabelece em 17 U.S.C. § 512(f) que: “[Qualquer] pessoa que conscientemente faça uma representação materialmente incorreta sob [Seção 512 da Lei de Direitos Autorais (17 U.S.C. § 512)] (1) de que material ou atividade está violando, ou (2) de que material ou atividade foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, será responsável por quaisquer danos, incluindo custos e honorários advocatícios, incorridos pelo alegado violador, por qualquer proprietário de direitos autorais ou licenciante autorizado do proprietário de direitos autorais, ou por um prestador de serviços, que seja prejudicado por tal falsa representação, como resultado da [Circle] ter confiado nessa falsa representação na remoção ou desativação do acesso ao material ou atividade alegadamente violador, ou na substituição do material removido ou cessação da desativação do acesso a ele.” A Circle reserva-se o direito de buscar danos de qualquer parte que submeta uma Notificação de Violação Alegada ou Notificação de Contestação em violação à lei.