Modelo de Termos da Comunidade

Damos as boas-vindas e agradecemos seu interesse na [NOME DA COMUNIDADE] (“Proprietário da Comunidade”, “nós” ou “nos”) e em nossa comunidade online, juntamente com quaisquer aplicativos móveis ou outros aplicativos baixáveis que disponibilizemos para permitir o acesso a ela (coletivamente, a “Comunidade”). Estes Termos de Serviço constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade referente ao seu uso da Comunidade.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS A SEGUIR.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, SEJA CLICANDO EM “ACEITO”, SEJA ACESSANDO OU UTILIZANDO A COMUNIDADE DE QUALQUER OUTRA FORMA, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU E ENTENDEU E, COMO CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E ACESSAR A COMUNIDADE, CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE (COLETIVAMENTE, OS “TERMOS”), BEM COMO AOS TERMOS ADICIONAIS DA COMUNIDADE ANEXADOS COMO ANEXO A (OS “TERMOS ADICIONAIS”), SEJA: (A) EM SEU PRÓPRIO NOME, COMO INDIVÍDUO; OU (B) SE VOCÊ ESTIVER ACESSANDO A COMUNIDADE EM NOME DE UMA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO DE COMUNIDADE, EM NOME DESSA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO, DECLARANDO TER AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO A ESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS, VOCÊ NÃO TEM NOSSA PERMISSÃO PARA UTILIZAR A COMUNIDADE. O SEU USO DA COMUNIDADE, E A DISPONIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE A VOCÊ PELO(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE, CONSTITUI UM ACORDO ENTRE O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE E VOCÊ DE QUE AMBOS ESTÃO VINCULADOS A ESTES TERMOS.

AVISO DE ARBITRAGEM. Exceto para certos tipos de disputas descritas na Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por arbitragem individual e vinculante, e AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE RENUNCIAM AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA.

Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 18 anos para ingressar na Comunidade, ou ter o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que: (a) tem pelo menos 18 anos, ou tem pelo menos 13 anos e obteve consentimento verificável de um dos pais ou responsável legal para ingressar na Comunidade; (b) não foi previamente suspenso(a) ou removido(a) da Comunidade; e (c) seu registro e uso da Comunidade estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Contas e Cadastro. Para acessar a maioria das funcionalidades da Comunidade, você deve se cadastrar para obter uma conta. No cadastro, podemos solicitar informações como nome, email ou outras formas de contato. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e não enganosas, e em mantê-las atualizadas. Você também é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, assumindo toda responsabilidade por atividades realizadas sob sua conta. Se acreditar que sua conta não está mais segura, entre em contato imediatamente pelo endereço de e-mail [E-MAIL] ou por meio dos mecanismos disponibilizados pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade.
LICENÇAS
1. Licença Limitada. Sujeito ao seu cumprimento integral destes Termos, o(a) Proprietário(a) da Comunidade concede a você, apenas para uso pessoal e não comercial, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para: (a) instalar e usar qualquer aplicativo móvel ou para download fornecido pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade e associado à Comunidade em um dispositivo que você possua ou controle; e (b) acessar e usar a Comunidade.
2. Restrições de Licença. Exceto e somente na medida em que tal restrição não seja permissível de acordo com a legislação aplicável, você não pode: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou criar obras derivadas do software que opera a Comunidade; (b) modificar esse software; ou (c) interferir ou contornar qualquer funcionalidade da Comunidade, incluindo qualquer mecanismo de segurança ou controle de acesso. Se a legislação aplicável proibir você de usar a Comunidade, então você não poderá usá-la.
3. Feedback. Respeitamos e valorizamos as opiniões e comentários dos nossos usuários. Se você optar por fornecer sugestões e comentários sobre funcionalidades existentes, problemas ou modificações ou melhorias propostas para a Comunidade (“Submissões”), você concede ao(à) Proprietário(a) da Comunidade e ao seu Provedor de Serviços (definido na Seção 16.1 abaixo) um direito e uma licença irrestritos, perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos, totalmente pagos e livres de royalties para explorar essas Submissões de qualquer maneira e para qualquer finalidade, incluindo melhorar a Comunidade e criar outros produtos e serviços. Não teremos qualquer obrigação de lhe atribuir crédito por quaisquer Submissões que você nos fornecer.
Propriedade; Direitos de Propriedade. A Comunidade é administrada pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade por meio de uma plataforma disponibilizada pelo Provedor de Serviços. As interfaces visuais, gráficos, design, compilações, informações, dados, código de computador (incluindo código-fonte ou código objeto), produtos, software, serviços e todos os demais elementos da Comunidade fornecidos pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade ou pelo Provedor de Serviços (“Materiais”) são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis. Todos os Materiais incluídos na Comunidade são propriedade do(a) Proprietário(a) da Comunidade ou de seus licenciantes terceiros (incluindo o Provedor de Serviços). Exceto conforme expressamente autorizado pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade, você não pode fazer uso dos Materiais. Não há licenças implícitas nestes Termos, e o(a) Proprietário(a) da Comunidade e o Provedor de Serviços reservam todos os direitos sobre os Materiais não concedidos expressamente nestes Termos.
TERMOS DE TERCEIROS
1. Serviços de Terceiros. O(a) Proprietário(a) da Comunidade poderá disponibilizar, por meio da Comunidade, ferramentas que permitam integração com plataformas, adicionais, serviços ou produtos de terceiros que não são fornecidos pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade (“Serviços de Terceiros”). Se você nos instruir a transmitir dados para um Serviço de Terceiros ou a receber dados de um Serviço de Terceiros em seu nome (inclusive ao habilitar a integração correspondente nas configurações da Comunidade), você nos autoriza, e autoriza o Provedor de Serviços, a coletar, acessar, usar, derivar, divulgar, gerir, transferir, transmitir, armazenar, hospedar ou de outra forma tratar (“Tratar”) tais dados, incluindo Conteúdo do Usuário (conforme definido na Seção 6.1 abaixo), em conexão com a integração aplicável, de modo consistente com a funcionalidade da Comunidade solicitada por você e com as permissões concedidas ao(à) Proprietário(a) da Comunidade pela integração relevante (esse Tratamento poderá incluir, mas não se limitando a, a realização de consultas aos dados mantidos pelo Serviço de Terceiros). Você reconhece e concorda que o uso de um Serviço de Terceiros está sujeito ao seu próprio acordo com o respectivo provedor desse Serviço de Terceiros, e que o(a) Proprietário(a) da Comunidade e o Provedor de Serviços não são partes desse acordo. O(A) Proprietário(a) da Comunidade e o Provedor de Serviços não controlam e não têm qualquer responsabilidade pelos Serviços de Terceiros, incluindo sua segurança, funcionalidade, operação, disponibilidade ou interoperabilidade com a Comunidade, nem sobre como os Serviços de Terceiros ou seus provedores utilizam o Conteúdo do Usuário. Todos os dados recebidos de Serviços de Terceiros em seu nome, conforme descrito neste documento, serão considerados Conteúdo do Usuário para fins destes Termos.
2. Software de Terceiros. A Comunidade pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que são geralmente disponibilizados gratuitamente sob licenças que concedem aos destinatários amplos direitos de copiar, modificar e distribuir esses componentes (“Componentes de Terceiros”). Embora a Comunidade seja fornecida a você conforme estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou pretende impedir ou restringir que você obtenha Componentes de Terceiros sob as licenças aplicáveis desses terceiros, ou limitar o uso que você faz dos Componentes de Terceiros conforme as referidas licenças.
CONDUTA DO USUÁRIO
1. Conteúdo do Usuário em Geral. Certos recursos da Comunidade podem permitir que os usuários enviem, façam upload, publiquem, transmitam ou de outra forma enviem (“Publicar”) conteúdo para a Comunidade, incluindo mensagens, avaliações, fotos, vídeo ou áudio (incluindo gravações de som ou voz e gravações musicais incorporadas no vídeo ou áudio), imagens, pastas, dados, textos e quaisquer outras obras de autoria ou outras obras (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém quaisquer direitos autorais e outros direitos de propriedade que possua sobre o Conteúdo do Usuário que publicar na Comunidade, sujeitos às licenças concedidas nestes Termos.
2. Concessão de Licença Limitada ao(à) Proprietário(a) da Comunidade. Ao Publicar Conteúdo do Usuário na ou por meio da Comunidade, você concede ao(à) Proprietário(a) da Comunidade e ao Provedor de Serviços uma licença e direito mundial, não exclusivo, isento de royalties e totalmente pago (com direito a sublicenciar por múltiplos níveis) para hospedar, armazenar, transferir, exibir publicamente, executar publicamente (inclusive por meio de transmissão digital de áudio), comunicar ao público, reproduzir, modificar para fins de formatação para exibição, criar obras derivadas conforme autorizado nestes Termos e distribuir seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em quaisquer formatos de mídia e por quaisquer canais de mídia, existentes ou que venham a ser desenvolvidos. Todos os direitos que você concede nestes Termos são fornecidos com efeito “até o público”, o que significa que os proprietários ou operadores de serviços externos não terão responsabilidade separada perante você ou terceiros pelo Conteúdo do Usuário Publicado ou de outra forma utilizado em serviços externos via a Comunidade. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa ou entidade decorrentes da Publicação de seu Conteúdo do Usuário e do exercício, pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade ou pelo Provedor de Serviços, da licença prevista nesta Seção.
3. Você Deve Ter Direitos Sobre o Conteúdo que Publica; Declarações e Garantias Relativas ao Conteúdo do Usuário. Você não deve Publicar Conteúdo do Usuário se não for o(a) proprietário(a) ou não estiver totalmente autorizado(a) a conceder direitos sobre todos os elementos desse Conteúdo do Usuário, inclusive músicas de fundo e obras musicais subjacentes incorporadas em qualquer gravação de som. O(A) Proprietário(a) da Comunidade isenta-se de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Usuário. Você é o(a) único(a) responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de fornecê-lo por meio da Comunidade. Ao fornecer Conteúdo do Usuário por meio da Comunidade, você declara, afirma e garante para nós que:
  
  (a) você é o(a) Proprietário(a) da Comunidade e proprietário(a) do Conteúdo de Usuário, ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para autorizar o(a) Proprietário(a) da Comunidade e os usuários da Comunidade a usar e distribuir seu Conteúdo de Usuário conforme necessário para exercer as licenças concedidas por você nesta Seção, da maneira prevista pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade, pelo Provedor de Serviços, pela Comunidade e por estes Termos;
  
  (b) seu Conteúdo de Usuário, e a Publicação ou outro uso do seu Conteúdo de Usuário conforme previsto por estes Termos, não: (i) infringe, viola, apropria-se indevidamente ou de alguma forma desrespeita qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, contrato ou direito de propriedade; (ii) calunia, difama, injuria ou viola o direito à privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; ou (iii) não fará com que o(a) Proprietário(a) da Comunidade ou ao Provedor de Serviços violem qualquer lei ou regulamento, nem exigirá que o(a) Proprietário(a) da Comunidade ou o Provedor de Serviços obtenham quaisquer licenças adicionais ou paguem royalties, taxas, compensações ou outros valores, ou forneçam qualquer atribuição a terceiros; e
  
  (c) seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado, por uma pessoa razoável, como ofensivo, profano, indecente, pornográfico, assediante, ameaçador, constrangedor, odioso ou de outra forma inapropriado.
4. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo do Usuário. O(A) Proprietário(a) da Comunidade e o Provedor de Serviços não têm obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que você ou outros usuários Publicam, e não serão responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário. No entanto, o(a) Proprietário(a) da Comunidade ou o Provedor de Serviços poderão, a qualquer momento e sem aviso prévio, filtrar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos, seja alegado como violador de direitos de terceiros ou seja de outra forma considerado inapropriado. Você entende que, ao usar a Comunidade, poderá estar exposto a Conteúdo do Usuário de diversas fontes, e reconhece que esse conteúdo pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou inapropriado. Você concorda em renunciar a qualquer direito ou recurso legal ou equitativo que tenha ou possa vir a ter contra o(a) Proprietário(a) da Comunidade ou o Provedor de Serviços em relação ao Conteúdo do Usuário. Se for notificado por um usuário ou proprietário de conteúdo de que determinado Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, o(a) Proprietário(a) da Comunidade poderá (ou poderá autorizar o Provedor de Serviços a) investigar a alegação e determinar se o Conteúdo do Usuário deve ser removido — e ambos reservam o direito de removê-lo a qualquer momento, sem aviso, por qualquer motivo. Para fins de clareza, o(a) Proprietário(a) da Comunidade não permite atividades infratoras na Comunidade.
5. Monitoramento de Conteúdo. O(A) Proprietário(a) da Comunidade e o Provedor de Serviços não controlam nem têm obrigação de monitorar: (a) Conteúdo do Usuário; (b) conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso da Comunidade pelos usuários. Você reconhece e concorda que ambos reservam o direito de monitorar, ocasionalmente, quaisquer informações transmitidas ou recebidas por meio da Comunidade para fins operacionais ou outros. Caso o(a) Proprietário(a) da Comunidade ou o Provedor de Serviços optem por monitorar qualquer conteúdo, ainda assim não assumem responsabilidade por ele ou por eventuais perdas decorrentes de seu uso. Durante o monitoramento, informações podem ser examinadas, registradas, copiadas e utilizadas de acordo com a Política de Privacidade do Proprietário da Comunidade. O(A) Proprietário(a) da Comunidade e o Provedor de Serviços podem bloquear, filtrar, silenciar, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário enviado ou transmitido por meio da Comunidade, sem responsabilidade perante o usuário que o publicou ou perante outros usuários.
6. Child Sexual Abuse and Exploitation. O(A) Proprietário(a) da Comunidade e o Provedor de Serviços proíbem qualquer conteúdo sexual ou sugestivo, bem como comportamento predatório ou inadequado envolvendo menores (ou seja, usuários com menos de 18 anos) ou pessoas que aparentem ser menores de idade. Isso inclui o compartilhamento, oferta ou solicitação de conteúdo relacionado à exploração infantil, incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM). Caso tenha dúvidas sobre algum conteúdo relacionado a menores, não o compartilhe. Para denunciar comportamentos sexuais, sugestivos ou inadequados envolvendo menores, você pode usar a ferramenta de denúncia disponível no site ou no aplicativo. Quando conteúdo de exploração sexual infantil é identificado, o conteúdo violador é removido o mais rápido possível e a conta relacionada é banida. Se o(a) proprietário(a) da comunidade e o provedor de serviços confirmarem a presença de CSAM, tomamos as medidas exigidas por lei para preservar e encaminhar o conteúdo relevante às autoridades competentes. Nos Estados Unidos, a legislação federal exige que provedores de serviços eletrônicos sediados nos EUA relatem casos aparentes de CSAM ao National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC - Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas). O NCMEC coordena essas denúncias com autoridades policiais em mais de 120 países por meio de sua organização parceira, o International Center for Missing and Exploited Children (Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas).
COMUNICAÇÕES
1. Notificações Push. Ao instalar nosso aplicativo no seu dispositivo móvel, você concorda em receber notificações push, que são mensagens enviadas por um aplicativo ao seu dispositivo móvel quando você não está no aplicativo. Você pode desativar as notificações visitando a página de “configurações” do seu dispositivo móvel.
2. Notificações na Plataforma. Ao instalar nosso aplicativo em seu dispositivo móvel, poderemos enviar notificações na plataforma. Você pode desativar as notificações na página de “configurações” do aplicativo.
3. E-mail. Podemos enviar e-mails sobre nossos produtos e serviços, bem como sobre produtos e serviços de terceiros. Você pode optar por não receber e-mails promocionais seguindo as instruções de descadastramento contidas no próprio e-mail promocional. Mesmo que você opte por não receber mensagens promocionais nossas, continuará recebendo mensagens administrativas.
CONDUTAS PROIBIDAS. AO UTILIZAR A COMUNIDADE, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO IRÁ:
1. usar a Comunidade para qualquer propósito ilegal ou em violação a qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
2. assediar, ameaçar, depreciar, constranger, intimidar ou de outra forma prejudicar qualquer outro usuário da Comunidade;
3. violar, incentivar terceiros a violar ou fornecer instruções sobre como violar qualquer direito de terceiros, incluindo por infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiro;
4. acessar, pesquisar ou de outra forma utilizar qualquer parte da Comunidade por meio de qualquer máquina, software, ferramenta, agente, dispositivo ou mecanismo (incluindo spiders, robôs, crawlers e ferramentas de mineração de dados) que não sejam o software ou os agentes de busca fornecidos pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade ou pelo Provedor de Serviços;
5. interferir com funcionalidades relacionadas à segurança da Comunidade, incluindo: (a) desabilitar ou contornar funcionalidades que impedem ou limitam o uso, impressão ou cópia de qualquer conteúdo; ou (b) realizar engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte de qualquer parte da Comunidade, exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável;
6. interferir na operação da Comunidade ou na experiência de qualquer usuário, incluindo: (a) fazer upload ou disseminar qualquer vírus, adware, spyware, worm ou outro código malicioso; (b) fazer qualquer oferta ou anúncio não solicitado a outro usuário da Comunidade; (c) coletar informações pessoais sobre outro usuário ou terceiro sem consentimento; ou (d) interferir ou interromper qualquer rede, equipamento ou servidor conectado à Comunidade ou utilizado para fornecer a Comunidade;
7. realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar uma afiliação ou identidade falsa, acessar qualquer outra conta da Comunidade sem permissão ou falsificar sua idade ou data de nascimento;
8. vender ou de outra forma transferir o acesso concedido sob estes Termos ou qualquer Material (conforme definido na Seção 4 – Propriedade; Direitos de Propriedade) ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, acessar ou usar quaisquer Materiais; ou
9. tentar realizar qualquer um dos atos descritos nesta Seção 8 (Condutas Proibidas) ou ajudar ou permitir que qualquer pessoa pratique qualquer um dos atos descritos nesta Seção 8 (Condutas Proibidas).
PROTEÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Respeito aos Direitos de Terceiros. O(A) Proprietário(a) da Comunidade respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, leva muito a sério a proteção desses direitos e solicita que os usuários da Comunidade façam o mesmo. Atividades infratoras não serão toleradas na Comunidade nem por meio dela.
2. Notificação DMCA. Cumprimos as disposições do Digital Millennium Copyright Act (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) aplicáveis a provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado) e a Comunidade está sujeita à Política DMCA do Provedor de Serviços.
Modificação dos Termos. Podemos, periodicamente, alterar estes Termos. Consulte estes Termos ocasionalmente para verificar possíveis alterações. As revisões entrarão em vigor imediatamente, exceto no caso de revisões materiais para usuários existentes, que entrarão em vigor 30 dias após a publicação ou notificação dessas alterações, salvo disposição em contrário. Podemos exigir que você aceite os Termos modificados para continuar usando a Comunidade. Caso você não concorde com os Termos modificados, deverá remover seu Conteúdo de Usuário e descontinuar o uso da Comunidade. Exceto conforme expressamente permitido nesta Seção 10 (Modificação dos Termos), estes Termos só podem ser alterados mediante acordo escrito assinado por representantes autorizados das partes.
VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DA COMUNIDADE
1. Vigência. Estes Termos entram em vigor quando você os aceita ou quando baixa, instala, acessa ou usa a Comunidade pela primeira vez, e permanecem vigentes até serem encerrados conforme descrito na Seção 11.2 (Rescisão).
2. Rescisão. Se você violar qualquer disposição destes Termos, sua autorização de acesso à Comunidade e estes Termos serão automaticamente encerrados. Além disso, o(a) Proprietário(a) da Comunidade poderá, a seu exclusivo critério, encerrar estes Termos ou sua conta na Comunidade, ou suspender ou encerrar seu acesso à Comunidade, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade decorrente dessa rescisão. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento usando o mecanismo designado na Comunidade ou entrando em contato com o atendimento ao cliente em [E-MAIL].
3. Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos: (a) seus direitos de licença serão encerrados e você deverá cessar imediatamente todo uso da Comunidade; (b) você não estará mais autorizado a acessar sua conta ou a Comunidade; (c) você deverá pagar ao(à) Proprietário(a) da Comunidade qualquer valor pendente devido antes da rescisão; e (d) todas as obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão e as Seções 3.3 (Feedback), 4 (Propriedade; Direitos de Propriedade), 11.3 (Efeito da Rescisão), 12 (Indenização), 13 (Isenções de Responsabilidade; Ausência de Garantias), 14 (Limitação de Responsabilidade), 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) e 16 (Disposições Gerais) permanecerão vigentes. Você é o único responsável por manter cópias de qualquer Conteúdo de Usuário que tenha publicado na Comunidade, já que, após a rescisão de sua conta, talvez você perca o acesso ao Conteúdo de Usuário que publicou. Se sua conta for encerrada por violação destes Termos, você está proibido de criar uma nova conta na Comunidade usando um nome, endereço de e-mail ou outro método de verificação diferente.
4. Modificação da Comunidade. O(A) Proprietário(a) da Comunidade reserva-se o direito de modificar ou descontinuar toda ou qualquer parte da Comunidade a qualquer momento (incluindo a limitação ou descontinuação de certas funcionalidades da Comunidade), temporária ou permanentemente, sem aviso prévio a você. O(A) Proprietário(a) da Comunidade não terá qualquer responsabilidade por quaisquer alterações na Comunidade, incluindo funcionalidades pagas da Comunidade, ou por qualquer suspensão ou rescisão do seu acesso ou uso da Comunidade. Você deve manter cópias de qualquer Conteúdo de Usuário que Publique na Comunidade para ter cópias permanentes no caso da Comunidade ser modificada de forma que você perca o acesso ao Conteúdo de Usuário que Publicou na Comunidade.
Indenização. Na extensão máxima permitida por lei, você é responsável pelo seu uso da Comunidade e defenderá e indenizará o(a) Proprietário(a) da Comunidade, seus afiliados e seus respectivos acionistas, diretores, gestores, membros, executivos, funcionários, consultores e agentes (juntos, as "Entidades Especificadas") e o Provedor de Serviços contra toda e qualquer reclamação apresentada por terceiros, bem como quaisquer responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas, incluindo honorários e custos advocatícios, decorrentes de ou relacionados com: (1) seu uso não autorizado ou uso indevido da Comunidade; (2) sua violação de qualquer parte destes Termos, de qualquer declaração, garantia ou acordo referenciado nestes Termos, ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (3) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou direito de imagem, confidencialidade, propriedade ou privacidade; ou (4) qualquer disputa ou questão entre você e qualquer terceiro. Reservamo-nos o direito, às nossas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto que, de outra forma, estaria sujeito à sua obrigação de indenização (sem limitar suas obrigações de indenização em relação a esse assunto) e, nesse caso, você concorda em cooperar com nossa defesa de tais reivindicações.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS POR PARTE DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE
1. A COMUNIDADE E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DELA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”. O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE E O PRESTADOR DE SERVIÇOS ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS À COMUNIDADE E A TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONÍVEIS POR MEIO DELA, INCLUINDO: (a) QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE, USO PACÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO; E (b) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE TRATATIVAS, USO OU COSTUMES. O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE E SEU PRESTADOR DE SERVIÇOS NÃO GARANTEM QUE A COMUNIDADE OU QUALQUER PARTE DELA, OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS OFERECIDOS POR MEIO DA COMUNIDADE, SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, E O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE NÃO GARANTE QUE QUALQUER UM DESSES PROBLEMAS SERÁ CORRIGIDO.
2. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA COMUNIDADE, DAS ENTIDADES ESPECIFICADAS OU DO PROVEDOR DE SERVIÇOS, OU QUALQUER MATERIAL OU CONTEÚDO DISPONÍVEL POR MEIO DA COMUNIDADE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA RELACIONADA A QUALQUER DAS ENTIDADES ESPECIFICADAS OU À COMUNIDADE QUE NÃO ESTIVER EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DA COMUNIDADE OU DE SUA INTERAÇÃO COM OUTRO USUÁRIO DA COMUNIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE UTILIZA QUALQUER PARTE DA COMUNIDADE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO AO SEU PATRIMÔNIO (INCLUINDO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL UTILIZADO EM CONEXÃO COM A COMUNIDADE) OU QUALQUER PERDA DE DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO.
3. AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE NESTA SEÇÃO 13 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS POR PARTE DO(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE) SE APLICAM NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI. O(A) Proprietário(a) da Comunidade não renuncia a qualquer garantia ou outro direito cuja renúncia seja proibida pela legislação aplicável.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, EM NENHUM CASO AS ENTIDADES ESPECIFICADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, DE FUNDO DE COMÉRCIO, OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO, OU À SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR, A COMUNIDADE OU QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS NA COMUNIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ENTIDADE ESPECIFICADA OU DO PROVEDOR DO SERVIÇO TER SIDO OU NÃO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
2. EXCETO CONFORME PREVISTO NAS SEÇÕES 15.5 (INÍCIO DA ARBITRAGEM) E 15.7 (MEDIDAS DE ARBITRAGEM), E ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS ENTIDADES ESPECIFICADAS PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR QUALQUER PARTE DA COMUNIDADE, OU DE OUTRA FORMA SOB ESTES TERMOS, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA, É LIMITADA AO MAIOR ENTRE: (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU AO(À) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE PELO ACESSO E USO DA COMUNIDADE NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; E (B) US$100.
3. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ E O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE CONCORDAM QUE O PROVEDOR DO SERVIÇO NÃO É PARTE DESTE ACORDO E, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, O PROVEDOR DO SERVIÇO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO. VOCÊ CONCORDA QUE, SE APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO CONTRA O PROVEDOR DO SERVIÇO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE ACORDO, TAL REIVINDICAÇÃO ESTARÁ SUJEITA AO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS PREVISTO NA SEÇÃO 15, E O PROVEDOR DO SERVIÇO SERÁ CONSIDERADO SUBSTITUÍDO PELO(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE PARA FINS EXCLUSIVOS DESSA REIVINDICAÇÃO.
4. CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE ESTABELECE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM POR FINALIDADE E EFETIVAMENTE ALOCA OS RISCOS ENTRE AS PARTES SOB ESTES TERMOS. ESSA ALOCAÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É AUTÔNOMA E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO 14 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) APLICAM-SE MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM
1. De modo geral. Exceto conforme descrito na Seção 15.2 (Exceções) e 15.3 (Direito de Recusa), você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade concordam que toda disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, à Comunidade ou a comunicações enviadas por nós será resolvida por meio de arbitragem vinculante. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, é menos formal que um processo judicial, pode permitir uma fase de descoberta mais limitada que no tribunal e está sujeita a uma revisão judicial muito limitada. Este acordo de arbitragem de disputas inclui todas as alegações, sejam baseadas em contrato, ilícito civil, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de a alegação surgir durante ou após a rescisão destes Termos. Qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculante será resolvida pelo árbitro.
  
  VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE ESTÃO RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU A PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA.
2. Exceções. Embora estejamos concordando em arbitrar a maior parte das disputas entre nós, nada nestes Termos será considerado como renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer das partes de: (a) ingressar com uma ação individual em um juizado de pequenas causas; (b) buscar uma ação de fiscalização por meio da agência federal, estadual ou local aplicável, se tal ação estiver disponível; (c) buscar medida liminar em um tribunal, em apoio à arbitragem; ou (d) ingressar com uma ação judicial para tratar de uma alegação de violação de propriedade intelectual.
3. Direito de Recusa. Se você não desejar resolver disputas por meio de arbitragem vinculante, você pode exercer o direito de exclusão das disposições desta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) dentro de 30 dias após a data em que você concordar com estes Termos, enviando uma carta para [NOME DA COMUNIDADE], Aos Cuidados de: Departamento Jurídico – Exclusão de Arbitragem, [ENDEREÇO DA COMUNIDADE], especificando: seu nome completo, o endereço de e-mail associado à sua conta na Comunidade e uma declaração de que você deseja excluir-se da arbitragem (“Notificação de Exclusão”). Após o(a) Proprietário(a) da Comunidade receber sua Notificação de Exclusão, esta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será anulada e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme definido na Seção 16.3 (Legislação Aplicável). As demais disposições destes Termos não serão afetadas pela sua Notificação de Exclusão.
4. Árbitro. Este acordo de arbitragem, e qualquer arbitragem entre nós, está sujeito ao Federal Arbitration Act e será administrado pela JAMS sob as regras aplicáveis a disputas de consumidores (“Regras JAMS”), conforme modificadas por estes Termos. As Regras JAMS e os formulários de abertura estão disponíveis online em www.jamsadr.com, pelo telefone +1-800-352-5267 ou entrando em contato com o(a) Proprietário(a) da Comunidade.
5. Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, uma parte deve primeiro enviar um aviso escrito da disputa à outra parte por correio certificado dos EUA ou por FedEx (com assinatura obrigatória) ou, apenas se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atualizado, então por e-mail (“Aviso de Arbitragem”). O endereço do(a) Proprietário(a) da Comunidade para o Aviso é: [NOME DA COMUNIDADE], [ENDEREÇO DA COMUNIDADE]. O Aviso de Arbitragem deve: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que faz a alegação; (b) descrever a natureza e a base da alegação ou disputa; e (c) definir o pedido específico de reparação (“Demanda”). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a alegação diretamente, mas se não chegarem a um acordo dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso de Arbitragem, você ou o(a) Proprietário(a) da Comunidade podem iniciar o processo de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem conforme estes Termos, o(a) Proprietário(a) da Comunidade reembolsará o valor da taxa de abertura, a menos que sua alegação ultrapasse US$10.000 ou se o(a) Proprietário(a) da Comunidade tiver recebido 25 ou mais demandas semelhantes, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras JAMS. Se o árbitro determinar que a alegação ou o pedido da Demanda é frívolo ou apresentado com propósito impróprio (medido pelos padrões da Federal Rule of Civil Procedure 11(b)), o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras JAMS, e a outra parte poderá buscar reembolso de quaisquer valores pagos à JAMS.
6. Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá no condado e estado de sua residência, a menos que haja acordo em contrário ou, se a alegação for de US$10.000 ou menos (e não envolver pedido de medida liminar), você pode escolher se a arbitragem será conduzida: (a) apenas com base nos documentos submetidos ao árbitro; (b) por audiência telefônica ou por vídeo; ou (c) por audiência presencial conforme estabelecido pelas Regras JAMS no condado (ou paróquia) de sua residência. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade não poderá ser divulgado ao árbitro até que este emita a decisão final e a sentença, se houver. Independentemente da forma da arbitragem, o árbitro deverá emitir uma decisão escrita fundamentada explicando as conclusões essenciais e os fundamentos da decisão e eventual sentença.
7. Medidas de Arbitragem. Exceto conforme previsto na Seção 15.8 (Ações Coletivas Proibidas), o árbitro pode conceder qualquer reparação que estaria disponível se as alegações tivessem sido apresentadas em um tribunal competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior à última oferta de acordo feita pelo(a) Proprietário(a) da Comunidade antes da escolha do árbitro, o(a) Proprietário(a) da Comunidade pagará a você o maior valor entre: (a) o valor concedido pelo árbitro e (b) US$10.000. A decisão do árbitro será final e vinculante para todas as partes, exceto (1) para revisão judicial expressamente permitida por lei ou (2) se a decisão incluir medida liminar contra uma parte, caso em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial da medida liminar em um tribunal competente, que não estará vinculado à aplicação ou às conclusões jurídicas do árbitro. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal com jurisdição.
8. Ações Coletivas Proibidas. VOCÊ E O(A) PROPRIETÁRIO(A) DA COMUNIDADE CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR ALEGAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. Além disso, salvo se ambas as partes concordarem, o árbitro não poderá consolidar alegações de mais de uma pessoa, nem presidir qualquer procedimento coletivo ou representativo.
9. Modificações desta Cláusula de Arbitragem. Se o(a) Proprietário(a) da Comunidade fizer qualquer alteração substancial nesta cláusula de arbitragem, você poderá rejeitá-la enviando um aviso escrito dentro de 30 dias após a alteração, para o endereço do(a) Proprietário(a) da Comunidade designado para o Aviso de Arbitragem; nesse caso, sua conta será encerrada imediatamente, e esta cláusula de arbitragem, conforme vigente imediatamente antes da alteração rejeitada, continuará aplicável.
10. Exequibilidade. Se a Seção 15.8 (Ações Coletivas Proibidas) ou toda esta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) for considerada inexequível, ou se o(a) Proprietário(a) da Comunidade receber sua Notificação de Exclusão, então toda esta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será nula e, nesse caso, a jurisdição e foro exclusivos descritos na Seção 16.3 (Legislação Aplicável) regerão qualquer ação decorrente destes Termos.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Terceiro Beneficiário. A Comunidade é operada por meio de uma plataforma tecnológica fornecida pela CircleCo, Inc. (“Provedora de Serviços”). Você e nós reconhecemos e concordamos que: (a) a Provedora de Serviços é uma terceira beneficiária prevista nestes Termos; (b) tem direito aos benefícios e direitos aqui estabelecidos; e (c) pode aplicar estes Termos contra você como se fosse uma das partes originais.
2. Termos Gerais. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência a estes Termos, constituem o entendimento e o acordo total e exclusivo entre você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade sobre o seu uso da Comunidade. Estes Termos, ou quaisquer direitos previstos nestes Termos, não podem ser cedidos – por nós ou por você – no todo ou em parte, por força de lei ou de qualquer outra forma, sem o consentimento prévio e por escrito do nosso Provedor de Serviços. A falta de exigência do cumprimento de qualquer disposição não afetará o nosso direito de exigir o cumprimento posteriormente, nem a tolerância ou renúncia a qualquer violação ou inadimplemento destes Termos constituirá renúncia a violações ou inadimplementos futuros, nem renúncia à própria disposição. O uso de títulos nestes Termos serve apenas para conveniência e não terá impacto sobre a interpretação de qualquer disposição. Ao longo destes Termos, a palavra “incluindo” significa “incluindo, mas não se limitado a”. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa parte será aplicada na maior medida possível, e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
3. Legislação Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem considerar princípios de conflito de leis. Você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade concordam com a jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Kings, Nova York, para a resolução de qualquer ação judicial permitida sob estes Termos. A Provedora de Serviços opera o serviço utilizado para disponibilizar a Comunidade a partir de seus escritórios em Nova York, e não fazemos declaração de que os Materiais incluídos na Comunidade são apropriados ou estão disponíveis para uso em outras localidades.
4. Política de Privacidade. Você entende e concorda com o tratamento de seus dados pessoais em conexão com a Comunidade, de acordo com a Política de Privacidade do(a) Proprietário(a) da Comunidade, que fica incorporada por referência a esta Seção 16.4 destes Termos.
5. Precedência. Em caso de conflito entre os Termos Adicionais e estes Termos, estes Termos prevalecerão.
6. Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao usar a Comunidade, você concorda em receber determinadas comunicações eletrônicas nossas, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Leia a Política de Privacidade para saber mais sobre nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que quaisquer comunicados, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão a requisitos legais aplicáveis, incluindo a exigência de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
7. Aviso a Residentes da Califórnia. Se você é residente da Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, poderá entrar em contato com o Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs em escrito pelo endereço 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou pelo telefone +1-800-952-5210, para resolver uma reclamação relacionada à Comunidade ou obter mais informações sobre seu uso.
Aviso Referente à Apple. Esta Seção 17 (Aviso Relativo à Apple) aplica-se somente se você estiver usando nosso aplicativo móvel em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são celebrados entre você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade, e não com a Apple Inc. (“Apple”), e que a Apple não é responsável pela Comunidade nem por seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para a Comunidade. Se a Comunidade não atender a qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você qualquer valor pago pelo aplicativo móvel. Até o máximo permitido pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação à Comunidade. A Apple não é responsável por responder a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas à Comunidade ou ao uso que você faz dela, incluindo: (1) reivindicações de responsabilidade por produto; (2) alegações de que a Comunidade não cumpre requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; ou (3) reivindicações decorrentes de leis de proteção ao consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução ou quitação de qualquer reivindicação de terceiros de que a Comunidade e/ou o seu uso da Comunidade infringe direitos de propriedade intelectual. Você concorda em cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis ao usar a Comunidade. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, ao aceitar estes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado tal direito) de aplicar estes Termos contra você como terceira beneficiária. Você declara e garante que: (a) não se encontra em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país “patrocinador do terrorismo”; e (b) não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Anexo A: Termos Adicionais

[TERMOS PERSONALIZADOS DA COMUNIDADE]